Ministro de Minas e Energia descarta racionamento de energia

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, descartou hoje (23) a necessidade de racionamento de eletricidade. Em audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, o ministro alertou para a importância de medidas que evitem o risco de interrupção no fornecimento em horários de pico e a dependência do próximo período úmido.

Segundo o ministro, em 2020, a condição dos reservatórios era de normalidade, mas com a diminuição de chuvas entre outubro do ano passado e maio deste ano, 2021 já começou em uma situação pior. Atualmente, os reservatórios das regiões Sudeste e Centro-Oeste, responsáveis por 70% da geração de energia do país, estão com apenas 30,2% de sua capacidade.


“Se nós tivermos uma repetição das chuvas de 2020 em 2021, nós podemos chegar, se nada for feito, a uma condição bastante desfavorável ao final desse ano, em novembro e dezembro, com os nossos reservatórios abaixo de 20%”, disse.


Bento Albuquerque afirmou que o plano de ação posto em prática desde outubro de 2020 tem 40 itens, como o acionamento das usinas termelétricas; o aumento da importação de eletricidade da Argentina e Uruguai; e uma campanha para estimular o uso racional de energia; além de um programa com a indústria para reduzir o consumo no horário de pico.


Outras providências listadas pelo ministro de Minas e Energia são a antecipação de obras em usinas e linhas de transmissão e o suprimento de combustível para as usinas já em funcionamento. Desde maio, uma Sala de Situação instalada na Casa Civil da Presidência da República monitora a situação hídrica do país.


Bento Albuquerque ressaltou que não é possível comparar a crise atual com as que aconteceram em 2001 e 2014.


É importante ressaltar que a nossa capacidade instalada mais do que dobrou, saindo de 81 GW para 186 GW de 2001 para 2021. A representação da matriz hidráulica era cerca de 85%; hoje ela corresponde a 61%. A nossa matriz também se diversificou bastante, principalmente, com energias renováveis”, observou.

PE: indicadores da Covid-19 caem pela terceira semana seguida

Pela terceira semana consecutiva, Pernambuco apresentou redução dos indicadores da Covid-19, de acordo com informações repassadas pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE). A semana epidemiológica 24, a última encerrada, teve 1.395 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), menor número desde o mês de março. Em comparação com a semana 23, a redução de 21%. Até mesmo na 3ª Macrorregião, que era a região mais preocupante, também houve queda nos casos de SRAG de 21% em uma semana e 23% em 15 dias.


Seguindo essa tendência, a solicitação por leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) também apresentou redução, coincidentemente, com o mesmo percentual de queda dos casos de SRAG: 21% – e 23% em duas semanas. Com isso, pela 1ª vez em 7 meses, desde novembro do ano passado, a taxa de ocupação dos leitos de terapia intensiva está abaixo de 80%. 


Apesar da tendência de queda nos indicadores, o secretário André Longo ressaltou que a população precisa ficar atenta para evitar um novo recrudescimento da doença e alertou para os cuidados durante os festejos juninos. Ele, inclusive, citou a grande quantidade de veículos transitando na Avenida Abdias de Carvalho no final da tarde, no bairro da Torre, principal corredor para as cidades do interior.


”Nos deixa preocupado o que acabamos de ver na Abdias de Carvalho, com todo mundo descendo para o interior, onde os níveis de contaminação estão um pouco maiores. Quem está indo que tenha consciência de evitar festas e grandes encontros, mesmo em locais privados, ponde possa haver aumento de contaminação. Cuidado com os deslizes nesse fim de semana. A gente sabe que o preço da falta de cuidado poderá ser um recrudescimento da doença em 15 dias e com mais pessoas internadas e mais pressão sobre o sistema de saúde, gerando novas filas de espera por leitos”, pontuou o secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo.


Ele voltou a bater na tecla de que os números positivos não significam que o jogo está ganho. Inclusive, mesmo com a queda na taxa de ocupação dos leitos de UTI lembrou que ainda há muita gente internada e em estado grave. “Apesar de animadores, os indicadores não significam que vencemos a pandemia. O vírus continua entre nós e, neste momento, 1.750 pessoas estão internadas, lutando pela vida, em leitos de UTI das redes pública e privada. Assim como já vimos em outros momentos, o comportamento negligente no São João poderá cobrar seu preço. Comemore esta noite de São João com segurança, porque só protegendo a vida, poderemos superar a pandemia e seguir em frente”, disse o secretário. 


Apesar do início da vacinação dos profissionais da educação, não há uma previsão para as aulas retornarem exclusivamente no formato presencial. André Longo ressaltou o sucesso da imunização no ensino básico, com a quantidade de pessoas vacinadas com a primeira dose acima do previsto, chegando a 126 mil pessoas. “Chegamos a mais de cem por cento, foi um público maior do que estava previsto. Agora estamos buscando atingir a meta no ensino superior, que nesse momento está com 66,8% (17.422) do pessoal vacinado com primeria dose. Mas ainda é cedo para se falar em ensino presencial. Com o decorrer do processo de vacinação,. no futuro poderemos falar dessa retomada do ensino presencial”.

Barroso, do STF, rejeita ação de Bolsonaro contra decretos estaduais que limitaram circulação

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou a ação em que o presidente Jair Bolsonaro pediu a derrubada de três decretos que estabeleceram, em maio, medidas de lockdown e de toque de recolher no Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraná.

Na ação, o governo alegava que as medidas “não se compatibilizam com preceitos constitucionais” como a liberdade ir e vir.

No processo, assinado por Bolsonaro e pelo advogado-geral da União, André Mendonça, o Executivo federal disse que não estava questionando decisões anteriores do STF sobre a competência de estados e municípios na adoção de medidas de enfrentamento da pandemia.

A petição afirma, no entanto, que o Brasil é o quarto país do mundo que mais aplicou doses da vacina e que o avanço da vacinação no país “é fato superveniente juridicamente relevante”.

Barroso, porém, afirmou que os decretos respeitam a decisão do STF sobre a autonomia dos entes da federação na gestão da pandemia e que as medidas estão “voltadas à contenção do contágio de Covid-19″.

O STF já decidiu, reiteradamente, que, em matéria de proteção à vida, à saúde e ao meio ambiente, devem se observar os princípios da prevenção e da precaução, de modo a que, na dúvida, se adotem as medidas mais protetivas aos bens em questão”, escreveu o ministro.

O magistrado também afirmou que o governo “não comprovou” que os decretos ainda estão em vigor e citou que a duração deles estava prevista para ir apenas até o início de junho.

Caso os diplomas não estejam mais em vigor, sequer seria o caso de debater a sua suspensão. Frise-se, ademais, que as ações foram propostas no final da vigência de cada diploma normativo e que o pedido de cautelar, dada a gravidade da situação, deveria contar com manifestação da parte contrária”, afirmou.

Apesar de os decretos não estarem mais em vigor, o ministro disse que é importante tomar uma decisão sobre o caso para a “pacificação do conflito que esta ação manifesta“.

Na ação, Bolsonaro havia afirmado que os governos estaduais não mostraram comprovação “técnica minimamente consensual sobre a eficácia da proibição de locomoção no horário noturno, em que o trânsito de pessoas é sabidamente discreto, se comparado com o fluxo observado em outros horário”.

A ação também diz que, mesmo se houvesse recomendação amparada em robusto conselho médico, a completa interdição de circulação de pessoas seria excessivamente onerosa e poderia ser substituída por restrições parciais voltadas a apenas determinadas zonas urbanas com maior movimento.

O argumento dos governadores, segundo a AGU e Bolsonaro, “é completamente inadequado e despido de qualquer traço científico (teórico ou empírico), traduzindo uma avaliação injustificadamente discriminatória do comportamento de pessoas que transitam pelo espaço público no período noturno, e presumindo uma tendência social de desrespeito da ordem pública“.

Na petição, eles afirmam que a implementação de qualquer medida restritiva no atual contexto depende de lastro técnico idôneo e deve ser espacial e temporalmente limitada. Assim, o governo diz que os três decretos não demonstram ter “correlação técnica com os fins perseguidos, o que torna o ato administrativo inválido“.

Em Afogados, prefeitura promove mais um edição do Música em Movimento nas festividades de São João

O ciclo junino é a mais importante festa do Nordeste. A que reúne todas as mais importantes tradições do povo nordestino e sertanejo. A que vivenciamos com um misto de religiosidade e festa.

É no São João que nossa alma verdadeiramente se entrega à celebração. Fogueiras, fogos, comidas de milho, quadrilhas juninas, forró legítimo.

Infelizmente, nesses últimos dois anos, estamos contidos, curtindo de nossas casas, relembrando a nostalgia dos anos anteriores à pandemia.

Mas pra não deixar passar em branco totalmente esse momento tão importante, a Secretaria de Cultura e Esportes de Afogados da Ingazeira levou a música do período junino para as ruas do município.

Em um percurso itinerante, os músicos Leandro Cavalcanti, Edinho Oliveira e Cacá Malaquias, levaram o melhor da música nordestina para a população, a que estava em casa e a que precisou ir à rua cumprir seus afazeres.

“Ainda não estamos podendo celebrar a nossa principal festa por conta da pandemia. Por isso levamos a alegria da música, do nosso forró, para que as pessoas possam celebrar, ainda que distanciadas, esse momento. Que o ano que vem, com o avanço da vacinação, possamos retomar plenamente as comemorações desse período,” destacou Augusto Martins, Secretário de Cultura de Afogados.

Suspeitas atingem Planalto após citação a Bolsonaro, e compra da Covaxin vira principal alvo de CPI

As suspeitas envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin atingiram o Palácio do Planalto, com o relato de que o próprio presidente Jair Bolsonaro foi alertado há mais de três meses dos indícios de irregularidades.

O surgimento de novos fatos resultou em uma nova linha de investigação da CPI da Covid, que se tornou central e deve nortear as atividades da comissão pelas próximas semanas. O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que talvez seja a denúncia mais grave já recebida pelo colegiado.

O Planalto, por sua vez, reagiu no fim da tarde desta quarta-feira (23) escalando um dos investigados pela CPI para explicar o caso Covaxin —Elcio Franco, assessor especial da Casa Civil e ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde—, mas sem conseguir rebater o eixo das suspeitas.

O presidente Bolsonaro ainda pediu para que a Polícia Federal investigue o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda e o irmão dele, o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF), autores das acusações que o envolvem.

O deputado Miranda disse que acionar a PF é uma tentativa desesperada de calar testemunhas sobre a compra da vacina indiana e mostra que Bolsonaro “não fez nada” após ser alertado sobre as possíveis irregularidades.

O caso em torno das suspeitas da compra da Covaxin pelo governo Bolsonaro foi revelado pela Folha na sexta-feira passada (18), com a divulgação do depoimento de Luís Ricardo Miranda, chefe da divisão de importação do Ministério da Saúde.

Ele disse ao Ministério Público Federal que recebeu uma “pressão atípica” para agilizar a liberação da Covaxin, desenvolvida pelo laboratório Bharat Biotech.

O contrato de R$ 1,6 bilhão entrou na mira da CPI, que suspeita de favorecimento para a vacina indiana e, em particular, para a empresa brasileira Precisa Medicamentos, que atuou como intermediária no negócio.

A Covaxin é a vacina mais cara negociada pelo governo federal, com valor de R$ 80 a dose. Além disso, as negociações foram concluídas em tempo recorde, quando comparada com os processos com a Pfizer e o Instituto Butantan.

Em entrevista à Folha nesta quarta-feira, o deputado federal Luís Miranda afirmou que alertou pessoalmente o presidente Bolsonaro sobre os indícios de irregularidades na negociação e a pressão para a sua rápida liberação.

“No dia 20 de março, fui pessoalmente, com o servidor da Saúde, que é meu irmão, e levamos toda a documentação para ele”, disse o parlamentar.

O presidente, segundo o deputado, teria naquele encontro prometido acionar a Polícia Federal para investigar o caso. “Para poder agir imediatamente, porque ele compreendeu que era grave, gravíssimo.” O parlamentar disse que não recebeu retorno do presidente ou da PF sobre a abertura de um inquérito.

O deputado compartilhou com a Folha imagens que mostram conversas dele com um auxiliar de Bolsonaro, no dia 20 de março deste ano, pelo celular. Miranda pede que o presidente seja avisado sobre “um esquema de corrupção pesada na aquisição das vacinas”.

Ele disse ao auxiliar presidencial ter provas e testemunhas. “Depois não quero ninguém dizendo que eu implodi a república. Já tem PF e o caralho no caso. Ele precisa saber pra se antecipar”, disse Miranda ao auxiliar. Naquela mesma tarde, o deputado e o presidente se reuniram no Palácio da Alvorada.

A cúpula da CPI da Covid decidiu não fazer julgamentos antecipados, argumentando que isso poderia dar brecha para acusações de imparcialidade da comissão. No entanto defendem que as novas revelações são graves e serão aprofundadas.

Aziz disse ter ouvido uma “versão” do tema por via do deputado Luís Miranda e que a comissão agora vai aos fatos. Ele disse que a situação representa talvez a informação mais impactante que a comissão já teve contato desde o início das atividades.

“Temos que ter muito cuidado porque talvez tenha sido a denúncia mais grave que a CPI recebeu. Por isso que eu preciso ter muita cautela, muita paciência e não passar a carroça na frente dos bois”, afirmou.

O presidente da CPI também afirmou que a comissão pretende apurar a fala do deputado Luís Miranda segundo a qual pode ter havido pagamentos de propina nas negociações do contrato para a compra da Covaxin, negociado pelo ministério com a Precisa Medicamentos.

A comissão já investiga um possível favorecimento à empresa. “Se tudo aquilo que ele [deputado Luis Miranda] disse for verdade ou parte for verdade, são gravíssimas as acusações, inclusive sobre a questão do pixuleco. O Pazuello, no dia que estava saindo, ele fala por que foi demitido. Ele disse que ele foi demitido, que o Pazuello foi demitido porque não aceitava corrupção”, disse o senador.

Aziz também disse que solicitou ao delegado da PF cedido para a comissão que peça aos diretores da corporação informações sobre eventual abertura de inquérito para apurar as denúncias que teriam sido levadas ao presidente.

“Eu pedi uma informação do diretor-geral da Polícia Federal se houve o pedido para investigar a compra da Covaxin. Se o presidente ligou para o diretor-geral da Polícia Federal e disse: ‘Ó, tem uma denúncia aqui feita pelo deputado Luís Miranda e pelo irmão dele e a gente quer saber se realmente tocaram essa investigação’”, afirmou.

É uma coisa natural. O presidente, se foi comunicado e tomou providência, ótimo. Se não tomou providências, é preocupante”, completou o presidente da CPI do Senado.

Bolsonaro manda PF investigar deputado e irmão que denunciaram compra da Covaxin

Com uma série de ameaças ao deputado Luis Miranda (DEM-DF), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta quarta-feira (23) que o presidente Jair Bolsonaro determinou uma investigação da Polícia Federal sobre o parlamentar e seu irmão, o servidor Luis Ricardo Fernandes Miranda, do Ministério da Saúde. O motivo são as denúncias sobre um esquema de corrupção na compra de vacina contra covid-19.

Ele vai se entender com Deus e com a gente também”, disse o ministro em pronunciamento no fim da tarde no Palácio do Planalto.

Em entrevistas mais cedo, Miranda afirmou ter levado ao próprio Bolsonaro denúncia sobre irregularidades na aquisição da vacina indiana Covaxin. O parlamentar disse ter apresentado documentos ao presidente em um encontro no Palácio da Alvorada no dia 20 de março que comprovariam suas acusações. A reunião foi registrada nas redes sociais do deputado.

“O presidente determinou que a Polícia Federal abra uma investigação sobre o que disse o deputado Luis Miranda, sobre as atividades do seu irmão, servidor público do Ministério da Saúde, e todas essas circunstâncias expostas hoje”, disse Onyx, explicando, em seguida, que o alvo da apuração não serão as suspeitas de corrupção no governo, mas os denunciantes. “Quero alertar o deputado Luis Miranda que o que foi feito hoje é no mínimo denunciação caluniosa e isso é crime tipificado no Código Penal”, completou o ministro.

Responsabilização de Bolsonaro está mais próxima, avalia CPI

A cúpula da CPI da Covid afirma que as novas suspeitas contra o governo envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin abrem um novo e promissor caminho de investigação, que pode levar à responsabilização do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Senadores do grupo majoritário da comissão, formado por oposicionistas e independentes, avaliam que, se comprovados ilícitos na negociação de compra da vacina, Bolsonaro pode responder por prevaricação, independentemente de ter acionado ou não a Polícia Federal ao ser informado das denúncias.

Além disso, consideram que há indícios de crimes de advocacia administrativa –usar a máquina pública em favor de entidades privadas. Por outro lado, não há unanimidade a respeito do crime de corrupção.

A análise foi feita em privado, durante reunião do grupo no fim da manhã desta quarta-feira (23), no gabinete do presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM).

Estamos investigando. Ainda vamos ouvir as pessoas. O servidor [do Ministério da Saúde] ainda vai trazer os documentos”, disse o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), à reportagem.

A CPI inaugurou uma nova fase de investigações nesta semana, após o surgimento de indícios de pressão no Ministério da Saúde para beneficiar uma empresa, a Precisa.

O caso em torno das suspeitas de pressão pela compra da Covaxin pelo governo Bolsonaro foi revelado pelo jornal Folha de S.Paulo na sexta-feira passada (18), com a divulgação do teor do depoimento do servidor Luís Ricardo Miranda, do Ministério da Saúde.

Ele disse em oitiva no Ministério Público Federal que recebeu pressão “atípica” para agilizar a liberação da vacina indiana, desenvolvida pelo laboratório Bharat Biotech.”

Em entrevista à Folha de S.Paulo, o irmão do servidor, o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) também disse que o presidente Bolsonaro foi alertado a respeito das suspeitas de irregularidades e recebeu documentos sobre isso.

A revelação veio a se somar às suspeitas de que o governo havia atuado no exterior em benefício da Precisa Medicamentos, intermediária na negociação da Covaxin. O contrato foi fechado em tempo recorde, quando comparado com as negociações com a Pfizer e o Instituto Butantan. A vacina indiana ainda tem o preço mais alto, com valor de R$ 80 por dose.

Em relação à conduta pessoal de Bolsonaro, os senadores da CPI dizem acreditar que há fortes indícios para a responsabilização do chefe do Executivo caso sejam comprovados ilícitos na negociação com a Precisa.

A primeira grande suspeita é de prevaricação, quando o agente público não toma as decisões e medidas corretas em defesa do bem público.

O presidente da comissão, Omar Aziz, solicitou ao delegado da Polícia Federal cedido para a comissão que indague a diretoria da corporação sobre se Bolsonaro determinou a investigação dos fatos revelados a ele pelos irmãos Miranda. Aziz disse que seria “preocupante” se o presidente não tivesse agido.

Caso isso fique comprovado, estaria caracterizado o crime de prevaricação.

Atividades econômicas na região do Pajeú poderão funcionar até as 20h a partir da próxima segunda

Ao anunciar a flexibilização das atividades sociais e econômicas em municípios do Sertão, o secretário de Saúde André Longo alertou a população sobre a necessidade de manter os cuidados sanitários contra a covid-19 no São João em Pernambuco, comemorado nesta quinta-feira (24).

“O comportamento negligente no São João poderá impactar as taxas de contaminação, acarretando em um novo aumento de pressão sobre o sistema de saúde, inclusive, podendo gerar novas filas de espera por um leito”, afirmou o chefe da pasta durante coletiva de imprensa nesta quarta-feira (23).

Os festejos juninos fazem parte da nossa tradição, mas teremos que, novamente, postergar maiores comemorações em nome da saúde e da vida. É imperativo reduzir a circulação de pessoas entre as cidades”, disse, comentando o alto fluxo de carros visto na Avenida Abdias de Carvalho, no sentido interior, na tarde da véspera do feriado.

A partir da próxima segunda-feira (28), a Macrorregião 3, que engloba parte do Sertão onde ficam as cidades de Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada, vai avançar no Plano de Convivência. As atividades econômicas podem voltar a funcionar até as 20h, tanto nos dias de semana como aos sábados e domingos. Os comércios de bairro e de rua e os escritórios têm horário especial. Poderão funcionar até as 19h, nos finais de semana. A capacidade permitida nos estabelecimentos será de 50% do total.

Afogados e Solidão apresentam menor taxa de letalidade por Covid-19 da X – GERES, diz levantamento

Solidão, com 0,5%, e Afogados, com 1,3%, são os dois municípios com a menor taxa de letalidade para COVID-19 dentre os doze municípios que compõem a jurisdição da décima Gerência Regional de Saúde – X GERES.

Além da segunda menor taxa de mortalidade, Afogados é o município que mais testa na região, com a aplicação de mais de 21 mil testes para COVID-19.

“A ampliação e massificação da testagem, com a aquisição de testes RT-PCR e antígeno, permite identificar mais rapidamente os casos, isola-los e assegurar aos positivados o início mais ágil do atendimento médico. Isso faz toda a diferença para evitarmos o agravamento dos casos e a incidência de óbitos,” destacou o secretário de saúde de Afogados, Artur Amorim.

Em Solidão,  o prefeito Djalma Alves comemorou o indicativo. “Esse dado mostra que estamos no caminho certo”, comemorou.

Fecham o Top 5 da região Ingazeira (1,4%), Tabira (1,5%) e Carnaíba (1,6%). Na sequência estão  São José do Egito (1,9%), Itapetim (2,5%), Santa Terezinha (2,6%), Brejinho (3,1%), Iguaracy (3,9%) e Tuparetama (6,2%).

Os dados são da X Geres e foram compartilhados pela Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira.

EUA enviarão 3 milhões de doses da Janssen pro Brasil nesta quinta-feira

Os Estados Unidos anunciaram o envio de 3 milhões de doses da vacina da Janssen para o Brasil nesta quinta-feira (24), de acordo com informações da GloboNews.

O envio não será feito por meio do consórcio Covax Facility, mas diretamente do governo estadunidense.

As vacinas serão enviadas do Aeroporto Internacional de Fort Lauderdale-Hollywood, na Flórida. A chegada no Brasil está prevista para o Aeroporto Internacional de Viracopos, em São Paulo, ainda nesta quinta.

O imunizante da Janssen é aplicado em dose única e tem eficácia de 85% na prevenção de casos graves, de acordo com a Fiocruz.

Covid-19: Brasil bate novo recorde diário, com 115.228 novos casos em 24h

Nas últimas 24 horas, o Brasil registrou mais um recorde diário de novos casos da Covid-19, com 115.228 infecções identificadas, de acordo com dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) divulgados nesta quarta-feira (23). Também foram contabilizadas 2.392 mortes em decorrências do vírus.

A marca supera a anterior, de 25 de março de 2021, quando foram relatados 100.736 diagnósticos de infecções pelo novo coronavírus no país.

Com os registros desta quarta-feira, o Brasil chega a 18.169.881 casos confirmados pela Covid-19 e ao total de 507.109 óbitos.

Em Tabira, mais um homicídio é registrado

Na noite desta quarta-feira, o Grupamento Rondas de Apoio ao Cidadão (RONDAC), da Guarda Municipal de Tabira, foi informado via Central e Comunicações (CECOM) de que uma pessoa havia dado entrada no Hospital Municipal de Tabira, provavelmente vítima de disparo de arma de fogo.

De imediato, a guarnição fez-se presente no local onde uma técnica de enfermagem informou que um popular foi até o hospital e solicitou socorro, pois às margens da estrada vicinal que liga o Bairro Barreiros II à Rodovia PE-320, próximo ao Motel Castelão, havia um homem caído.

Segundo informações o homem de 19 anos, solteiro, desocupado, estava agonizando e perdendo muito sangue após ser ouvido um disparo de arma de fogo e uma motocicleta passando em alta velocidade pelas proximidades do local do crime.

Diante dos fatos, uma equipe dirigiu-se até o local onde foram realizados os procedimentos de primeiros socorros. Ele foi encaminhado para o hospital onde o médico de plantão identificou uma perfuração de arma de fogo na região da nuca. A vítima foi transferida para o Hospital Regional de Afogados da Ingazeira em estado grave. Porém não resistiu aos ferimentos e veio a óbito.

Supremo confirma decisão que declarou Moro parcial em caso de Lula

O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou, nesta quarta-feira (23), em placar de 7 a 4 a decisão da Segunda Turma da corte de declarar a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condução do processo do tríplex de Guarujá (SP), que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prisão por 580 dias.

O tribunal já tinha maioria nesse sentido, mas ainda faltavam os votos do ministro Marco Aurélio, que havia pedido vista (mais tempo para analisar o caso), e do presidente, Luiz Fux. Ambos votaram para anular a decisão da turma, mas outros sete ministros já haviam se posicionado de maneira oposta.

Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Rosa Weber afirmaram que o plenário não poderia revogar a decisão da Segunda Turma.

Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio e Fux ficaram vencidos. Eles defenderam que, como o tribunal reconheceu a incompetência territorial da Justiça Federal no Paraná para atuar nos processos de Lula, o que levou à anulação de suas condenações, a atuação de Moro nesses casos não teria como ser analisada.

O julgamento foi interrompido no fim de abril em meio a um bate-boca entre Gilmar, crítico da Lava Jato, e Barroso, que votou para anular as condenações de Lula, mas contra manter a declaração da parcialidade de Moro.

Nesta quarta-feira, Marco Aurélio deu um voto enfático em defesa do ex-juiz e disse que Lula “foi ressuscitado politicamente” pelo Supremo.

Fux foi na mesma linha e afirmou que a decisão da Segunda Turma foi baseada em “prova ilícita”, em referência aos diálogos hackeados de integrantes da Lava Jato, que ficaram conhecidos como Vaza Jato.

Municiou esse argumento uma prova absolutamente ilícita. Uma prova roubada que foi depois lavada. É como lavagem de dinheiro: prova roubada ilicitamente e introduzida depois de forma ilícita mediante lavagem da prova para que se pudesse arguir o sigilo da fonte”, disse.

Para ele, o fato de a turma ter analisado o caso após Fachin ter declarado a incompetência territorial de Curitiba “feriu de morte a institucionalidade do STF”.

“Pedindo aos colegas que reflitam sobre efetivamente aquilo que aconteceu, em nome da institucionalidade, em nome do devido processo legal. Houve julgamento pelo relator da extinção do processo e, sem prejuízo, a Turma prosseguiu no julgamento. Eu entendo que, em nome da institucionalidade, isso não poderia ter acontecido”, disse.

O ministro aproveitou para fazer uma defesa da Lava Jato e criticar a decisão da maioria de retirar as ações de Lula de Curitiba e anular suas condenações.

“Houve nulificação de processo que levou sete anos para que fosse construída toda uma arquitetura legítima, porque o Estado tem direito fundamental de impor sua ordem penal. Toda arquitetura legítima foi jogada por terra exatamente por defeitos que não causaram nenhum prejuízo para a defesa”, afirmou.

O presidente do Supremo afirmou que a defesa de Lula não teve seus direitos cerceados e que todos os aspectos de seus casos já tinham sido analisados por todas as instâncias inferiores do Judiciário sem que fossem cassadas.

Já Marco Aurélio afirmou que a ordem judicial do STF para retirar os casos de Lula de Curitiba e remetê-los à etapa da análise da denúncia a ser feita pela Justiça Federal no Distrito Federal ocorreu de forma “extravagante”.

Segundo ele, é equivocado “encaminhar-se para execração de magistrado que honrou o judiciário e que teve postura de imensa coragem ao enfrentar a corrupção”.

Para ele, a Segunda Turma não poderia ter julgado a suspeição do ex-juiz porque já havia sido declarada a incompetência territorial dele naqueles casos.

“Sim, o juiz Sergio Moro surgiu como verdadeiro herói nacional, e então do dia para noite, ou melhor, passado algum tempo, é tomado como suspeito”, criticou.

O ministro também afirmou que os diálogos hackeados de integrantes da Lava Jato não podem ser considerados pela Justiça, porque seria o mesmo que “admitir que ato ilícito produz efeitos”.

De qualquer forma, estaria a envolver diálogos normais, considerados os artífices do Judiciário, que é comum no dia a dia processual”, disse.

Mesmo diante do voto dos dois, os demais colegas não mudaram de posição e o plenário manteve a decisão segundo a qual Moro não agiu de maneira imparcial na condução do processo de Lula.

A decisão é uma vitória para o petista e o deixa mais distante de uma eventual nova condenação pelo juiz que assumirá os processos que foram retirados de Curitiba. Isso porque, a declaração da suspeição tem como consequência a anulação das provas colhidas naquele processo.

Este tema foi julgado no fim de abril, logo depois de os ministros, por 8 a 3, decidirem manter a decisão individual de Fachin de anular as condenações de Lula e remeter as denúncias contra ele para o DF.

Com isso, a corte liberou o ex-presidente a participar das eleições de 2022, uma vez que as duas condenações em segunda instância que o tornavam inelegível foram invalidadas.

A vitória do petista foi dupla, pois a suspeição de Moro também foi confirmada. Essa decisão, porém, vale apenas para o caso do tríplex.

Os ministros não entraram no mérito da atuação do ex-magistrado, mas julgaram se a decisão da Segunda Turma deveria ou não ser mantida do ponto de vista processual.

Nas outras três ações enviadas para a Justiça Federal no Distrito Federal, o novo magistrado do caso terá a opção de convalidar as provas que estão nos autos e acelerar a tramitação das denúncias do MPF (Ministério Público Federal) contra o petista.

Fux, aliás, defendeu nesta quarta que o novo juiz do convalide as provas para acelerar o trâmite do processo.

Está nas mãos de Gilmar, porém, o pedido para que a declaração de parcialidade de Moro seja estendida ao caso do sítio de Atibaia (SP), em que não houve sentença do ex-juiz, mas ele participou do início do processo.

Alvo de investigações, Ricado Salles pede demissão do governo

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, pediu demissão nesta quarta-feira (23) ao presidente Jair Bolsonaro.

Salles é alvo de inquérito no STF (Supremo Tribunal) por operação da Polícia Federal que mira suposto favorecimento a empresários do setor de madeiras por meio da modificação de regras com o objetivo de regularizar cargas apreendidas no exterior.

No decreto de exoneração, Bolsonaro nomeou Joaquim Alvaro Pereira Leite como novo ministro do Meio Ambiente.

Pronunciamento
Em manifestação no Palácio do Planalto após o pedido de demissão, Salles relacionou medidas que adotou à frente da pasta e reclamou das críticas.

“Experimentei ao longo destes dois anos e meio muitas contestações, tentativas de dar a essas medidas caráter de desrespeito à legislação, o que não é verdade”, declarou.

Segundo ele, a sociedade espera “respeito” ao setor produtivo e à iniciativa privada. Salles destacou a necessidade de o Brasil ampliar as obras de infraestrutura e “continuar sendo o grande líder do agronegócio”.

O ex-ministro defendeu uma transição “serena”. “Para que se faça da maneira mais serena possível, apresentei meu pedido de exoneração”, disse.

Bolsonaro foi alertado e recebeu documentos sobre suspeitas na compra da Covaxin, diz deputado

O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) afirma ter alertado o presidente Jair Bolsonaro sobre indícios de irregularidade na negociação do Ministério da Saúde para a compra da vacina indiana Covaxin.

“No dia 20 de março, fui pessoalmente, com o servidor da Saúde que é meu irmão, e levamos toda a documentação para ele”, disse o parlamentar à reportagem nesta quarta-feira (23).

O deputado é irmão de Luís Ricardo Fernandes Miranda, chefe da divisão de importação do Ministério da Saúde, que relatou ao MPF (Ministério Público Federal), em depoimento em 31 de março revelado pela Folha, ter sofrido pressão incomum para assinar o contrato.

Segundo o parlamentar, naquele encontro, Bolsonaro prometeu acionar a Polícia Federal para investigar o caso. “Para poder agir imediatamente, porque ele compreendeu que era grave, gravíssimo”, disse Miranda.

O parlamentar afirmou que não recebeu retorno do presidente ou da PF. “Não era só uma pressão que meu irmão recebia. Tinha indícios claros de corrupção.”

Miranda é da base do presidente e não quis responder se Bolsonaro prevaricou. “Levei [o caso] para ele porque confio nele. Espero que ele tenha feito alguma coisa”, disse o deputado.

Miranda e seu irmão serão ouvidos pela CPI da Covid no Senado nesta sexta-feira (25).

O encontro em que o deputado teria alertado Bolsonaro sobre supostas irregularidades na compra ocorreu em um sábado e não está registrado na agenda oficial do presidente. Naquele dia, Miranda publicou nas redes sociais uma foto ao lado de Bolsonaro.

Nesta terça-fera (22), o deputado disse à Folha que havia encaminhado os relatos de seu irmão a autoridades, mas não quis confirmar para quais. “Se eu responder para você, cai a República”, disse.

O governo fechou contrato para compra da Covaxin em 25 de fevereiro, no momento em que tentava aumentar o portfólio de imunizantes e reduzir a dependência da Coronavac, que chegou a ser chamada por Bolsonaro de “vacina chinesa do João Doria”.

A Covaxin é produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech, e negociada no Brasil pela empresa Precisa Medicamentos.

Na última sexta-feira (18), a Folha revelou o teor do depoimento dado ao MPF pelo servidor, irmão do deputado. Ele apontou pressão atípica para a importação da Covaxin. A oitiva, enviada juntamente com o inquérito à CPI da Covid no Senado, é mantida em sigilo pelo Ministério Público Federal.

A Procuradoria ainda desmembrou e transferiu a investigação sobre a compra da Covaxin ao identificar indícios de crime no contrato entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos, como mostrou a Folha.

O valor do contrato da Covaxin é de R$ 1,61 bilhão. O custo de cada uma das 20 milhões de doses, US$ 15, é o mais alto dentre todas as vacinas adquiridas pelo ministério. A pasta afirma que só fará o pagamento quando receber os lotes.

Os prazos previstos em contrato já estão estourados. Somente no último dia 4 a Anvisa aprovou a importação de doses, e com restrições.
A aprovação na agência sanitária foi facilitada por mudança na legislação que partiu de emendas a uma medida provisória, como a apresentada pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo Bolsonaro.

Em nota, a assessoria do parlamentar nega interferência e cita propostas similares de deputados da oposição, como Orlando Silva (PC do B-SP).

Sócio da Precisa, Francisco Emerson Maximiano, deve prestar depoimento à CPI na próxima semana. A comissão também pediu a quebra dos sigilos do empresário.

Os senadores querem apurar se houve irregularidade na compra da vacina. O contrato foi fechado antes do aval da Anvisa ao imunizante, e por um preço mais alto que o negociado com a Pfizer, (US$ 10), por exemplo. A Bharat Biotech fixou preços de US$ 15 a US$ 20 para cada dose exportada de sua vacina.

Maximiano também é presidente da Global Gestão em Saúde, segundo registros da Receita Federal. E a Global figura como sócia da própria Precisa, segundo os dados da Receita.

A Global recebeu cerca de R$ 20 milhões antecipados, em 2017, para a entrega de medicamentos para doenças raras ao SUS, o que nunca aconteceu. O atual líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, era ministro da Saúde à época.

O irmão do deputado Miranda também depôs neste caso, apontando irregularidades. A Saúde ainda negocia a devolução da verba.

Procurado, o Palácio do Planalto ainda não se manifestou.

Com ressalvas, TCE aprova contas de Doria e cobra transparência em gastos com CoronaVac

O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) votou nesta quarta-feira (23) pela aprovação com ressalvas das contas do governador João Doria (PSDB) referentes ao ano de 2020, sinalizando ao estado que faça ajustes para evitar a explosão de gastos com pessoal e do rombo na Previdência nos próximos anos.

Esses dois pontos são considerados internamente no TCE como “bombas-relógio” para as finanças do Governo de São Paulo.

Além disso, foi cobrada transparência nos gastos do Instituto Butantan com a Coronavac. O relatório foi elaborado pelo conselheiro Dimas Ramalho, com base em análises do corpo técnico do órgão, e seu voto aprovado por unanimidade.

Detalhamento na despesa para importação de 6 milhões de doses da Coronavac foi um dos pontos questionados pelo relator.

Em seu voto, ele disse que foram encaminhadas diversas notificações para que o governo esclarecesse os custos da vacina, mas foi alegado que, em virtude das cláusulas de sigilo, o Instituto Butantan estaria em tratativas com a empresa Sinovac para divulgar as informações.

O relator, no entanto, entende que as informações são relacionadas a gastos públicos e têm que ser prestadas. Solicitou que o governo, a Fundação e o Instituto Butantan forneçam os dados.

O papel exercido pela Fundação Butantan foi reconhecido por esta corte como sendo de ‘fundação de apoio’ às atividades exercidas pelo Instituto Butantan, (…) razão pela qual não poderia se abster de prestar os esclarecimentos requisitados”, afirmou.

Após a leitura do voto do relator, o conselheiro Renato Martins Costa disse que “o governo do estado tem que prestar atenção no que acontece esses dias no governo federal” -uma menção às suspeitas de irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin. Pediu que a gestão seja transparente na questão dos gastos.

Os conselheiros elogiaram, contudo, o Butantan e a disposição do governo João Doria de se antecipar ao governo federal na produção e fornecimento de vacinas para o coronavírus no país. “[O Butantan,] Por ter uma situação organizada, preparada, com história, pôde enfrentar tudo isso”, disse o decano Roque Citadini.

O parecer do Tribunal de Contas ainda tem que passar por votação da Assembleia Legislativa, onde o governo costuma formar maioria.

Entre as ressalvas apontadas em seu voto, o relator Dimas Ramalho pede que a gestão realize e divulgue estudos específicos sobre a necessidade de pessoal para cada órgão, “em virtude do envelhecimento e perspectiva de aposentadoria do quadro de pessoal do Poder Executivo”.

Também determina que “reduza gradativamente as despesas com pessoal, a fim de que o índice seja reconduzido a patamar que não demande a emissão de alertas”.

Uma das preocupações do TCE é que o governo terá que passar a computar como gasto com pessoal, nos próximos anos, despesas com a mão de obra que presta serviços em atividades-fim para o terceiro setor –por exemplo, para as organizações sociais na área de saúde.

Isso irá pressionar o estado nos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, que se ultrapassados impõem uma série de restrições à gestão.

“O estado de São Paulo não exerce nenhum tipo de controle que permita segregar os valores referentes ao pagamento da mão de obra (salários e encargos) de cada contrato terceirizado, embora haja constrição legal para que se identifique especificadamente, nos documentos fiscais, os valores e encargos relativos ao pessoal necessário à execução do contrato”, diz o relator, em seu voto.

O governo também deverá encaminhar, na visão do TCE, à Assembleia Legislativa um projeto de lei que migre servidores do regime de Previdência do serviço público para a privada.

Blog de plantão nas festividades de São João

Em meio à pandemia do novo Coronavírus, a informação torna-se ainda mais primordial.

Por este motivo, o blog estará de plantão na noite de hoje (23) e amanhã (24), dias que comemoramos às festividades de São João.

Acessando o http://www.blogalysonnascimento.com você acompanha os fatos mais relevantes da nossa região, do Brasil e do mundo.

Saudades das noites brasileiras

Deveria ser daqueles dias de tanta empolgação para as festas de São João. Infelizmente, o tempo de agora não nos permite celebrar esta tradição tão rica do nosso Nordeste.

O caminho será ‘tentar’ vivenciar da forma mais prudente possível, longe das aglomerações. No hoje, muita nostalgia daqueles tempos tão únicos.

Faltará a quadrilha, mas não o anseio para o próximo ano. Vivamos o São João com máscara, distanciamento e álcool em gel. E, depois da vacina de todos, com quadrilha, aglomeração e muita festa.

Bom São João! 🕺🏽🔥🎇

Pernambuco registrou, nesta quarta-feira (23), mais 2.358 casos e 64 mortes por Covid-19

Pernambuco registrou, nesta quarta-feira (23), mais 2.358 casos e 64 mortes por Covid-19, segundo balanço divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE).

Com a atualização, o Estado soma 542.173 infecções – 48.927 graves e 493.246 leves – e 17.407 mortes em decorrência do coronavírus desde o início da pandemia.

Entre os registros confirmados nesta quinta, há 150 de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), equivalente a 6% do total, e outros 2.208 (94%) de casos leves.

As 64 mortes ocorreram entre os dias 18 de abril de 2021 e essa terça-feira (22).

Queiroga se irrita com pergunta sobre Covaxin e abandona entrevista

Investigado pela CPI da Covid do Senado, o ministro Marcelo Queiroga (Saúde) se irritou com uma pergunta sobre a vacina indiana Covaxin e, assim como costuma fazer o presidente Jair Bolsonaro quando não gosta de um questionamento, abandonou a entrevista aos jornalistas.

Queiroga falou nesta quarta-feira (23) com os jornalistas após cerimônia de lançamento de um fórum sobre proteção de fronteiras.

Inicialmente, o ministro foi questionado sobre o que faria em relação à vacina indiana Covaxin. À Folha de S.Paulo, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) afirmou que alertou Bolsonaro sobre indícios de irregularidade na negociação do Ministério da Saúde para a compra do imunizante.

O deputado é irmão de Luís Ricardo Fernandes Miranda, chefe da divisão de importação do Ministério da Saúde, que relatou ao MPF (Ministério Público Federal), em depoimento em 31 de março, revelado pela Folha, ter sofrido pressão incomum para assinar o contrato.

Queiroga disse que o governo não comprou nenhuma dose do imunizante. “Todas as vacinas que têm registro definitivo da Anvisa ou emergencial, o Ministério considera para aquisições.

“Então, esperamos este tipo de posicionamento para tomar uma posição acerca não só dessa vacina, mas de qualquer outra vacina que obtenha registro emergencial ou definitivo da Anvisa porque já temos hoje um número de doses de vacina contratados acima de 630 milhões“, afirmou Queiroga.

Um outro jornalista perguntou então se o governo federal compraria a vacina mesmo com preço mais alto que os demais imunizantes. Foi neste momento que o ministro se irritou.

“Eu falei em que idioma? Eu falei em português. Então, não foi comprado uma dose sequer da vacina Covaxin nem da Suptinik”, disse o ministro.

Os repórteres explicaram que a pergunta se referia a uma intenção futura. Queiroga disse que “futuro é futuro” e deixou a entrevista sem responder a outras indagações.
 
A compra da vacina pelo governo Jair Bolsonaro entrou na mira do MPF (Ministério Público Federal) e da CPI da Covid, no Senado.
 
A Procuradoria da República no DF, no curso de um inquérito civil público, apontou cláusulas benevolentes no contrato assinado entre a Precisa Medicamentos e a pasta; quebra contratual, com o desrespeito dos prazos acertados; e suspeita de favorecimento à empresa, que faz a intermediação da vacina mais cara -US$ 15 (R$ 80,70) por dose- dentre as adquiridas pelo ministério.
 
Como revelou a Folha de S.Paulo, o Ministério Público Federal enxergou indícios de crime e desmembrou a investigação. A parte relacionada à aquisição da vacina Covaxin foi enviada no último dia 16 para um ofício da Procuradoria que cuida de combate à corrupção.
 
No despacho que desmembrou o procedimento, a procuradora Luciana Loureiro citou a “temeridade do risco” assumido pelo Ministério da Saúde com a contratação relacionada à Covaxin, “a não ser para atender a interesses divorciados do interesse público“.
 
“A omissão de atitudes corretivas da execução do contrato, somada ao histórico de irregularidades que pesa sobre os sócios da empresa Precisa e ao preço elevado pago pelas doses contratadas, em comparação com as demais, torna a situação carecedora de apuração aprofundada, sob duplo aspecto, cível e criminal”, afirmou a procuradora no despacho.

Adolescente morre após cair no chão e ficar desacordado ao ser agredido por colega dentro de escola pública de referência

Um estudante de 17 anos morreu após cair no chão e ficar desacordado ao ser agredido por outro aluno, de 15 anos, dentro de uma escola pública de referência no bairro do Curado 1, em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. As informações são da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco.

A Polícia Civil investiga o caso, que aconteceu na terça-feira (22) em um corredor da Escola de Referência em Ensino Médio Frei Romeu Peréa, durante o intervalo das aulas.

Inicialmente, a secretaria se referiu ao caso como uma “brincadeira” entre os colegas, mas, posteriormente, enviou uma nota classificando o ocorrido como uma “agressão”. O governo também disse que a equipe da escola prestou o socorro imediato de Mateus Henrique Leal de Souza, que foi levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Curado, onde morreu.

No texto, a secretaria também afirmou que acionou policiais militares da Patrulha Escolar. E que, ao chegar à escola, a Polícia Militar “conduziu o estudante agressor, de 15 anos, ao Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), por se tratar de um caso de crime contra a vida“. O nome dele não foi divulgado.

Homicídio culposo

O adolescente de 15 anos foi ouvido na delegacia na terça-feira (22), na presença da mãe e do gestor da escola. Ainda segundo o governo do estado, foi instaurado um procedimento especial de menor (PEM) tipificado, inicialmente, como homicídio culposo, quando não há intenção de matar.

O estudante fica sob a guarda dos responsáveis e os autos da investigação devem ser encaminhados ao Ministério Público de Pernambuco, para providências cabíveis, de acordo com o governo estadual. A secretaria também lamentou o fato e afirmou estar apoiando as famílias dos jovens.

Por meio de nota, a Polícia Civil declarou que um ato infracional por homicídio culposo foi registrado pela Força Tarefa de Homicídios da Região Metropolitana Sul. “O corpo foi encaminhado para o IML [Instituto de Medicina Legal] da capital. As investigações seguirão até a completa elucidação”, disse a corporação, no texto.

Agilidade e Compromisso com a Verdade