Decisão de Kassio sobre cultos incomoda ministros do STF, que preveem reversão em plenário

Ministro Marco Aurélio questiona a pressa do colega em ter tomado uma decisão individual em vez de remeter o processo ao plenário

A decisão do ministro Kassio Nunes Marques de liberar missas, cultos e atividades religiosas coletivas incomodou seus colegas do STF (Supremo Tribunal Federal).

A previsão de integrantes da corte nos bastidores é que a decisão individual de Kassio contra decretos que proíbem celebrações religiosas não tem apoio da maioria e deve ser revertido pelo plenário.

O ministro Marco Aurélio, por exemplo, questiona a urgência adotada pelo magistrado no processo e afirma que decisão liminar (provisória) em ação constitucional pressupõe que haja seis votos nesse sentido no plenário da corte.

Decisão individual nesse tipo de ação, diz, só deve ocorrer no recesso. “O Supremo não está no recesso —de 20 de dezembro a 31 do mesmo mês, nem em férias coletivas. Que pressa foi essa?”, afirma ao blog.

“Não somos Executivo, não governamos. Não temos expertise na matéria. Mas, é a máxima popular: cada cabeça uma sentença”, completa.

Em conversas reservadas, outros ministros avaliaram que a decisão representa um mau sinal emitido pelo Supremo à sociedade em meio ao esforço para reduzir os números recordes que a pandemia da Covid-19 tem registrado no país nas últimas semanas.

Além disso, a análise interna no tribunal é que os argumentos do magistrado são frágeis e parte deles contraria jurisprudência consolidada do Supremo.

O próprio Kassio Nunes Marques, por exemplo, já afirmou que ações apresentadas pela Anajure (Associação Nacional dos Juristas Evangélicos), como esta em discussão, sequer podem tramitar na corte e devem ser arquivadas de pronto.

Por 11 a 0, em fevereiro, o Supremo rejeitou uma ação similar da entidade sob o argumento de que ela não cumpre os requisitos necessários para questionar a constitucionalidade de leis e decretos no STF.

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