Mudanças no Código de Trânsito começam a valer na próxima semana; CNH valerá por até 10 anos

A legislação de trânsito passa a contar com mudanças, a partir desta segunda-feira (12), valendo para Pernambuco e demais estados do país. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE), entra em vigor a Lei 14.701/20, que atualiza o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), implantando 57 alterações que interferem no dia a dia de milhões de condutores.

Entre as mudanças, estão a validade da CNH de 10 anos para condutores com até 50 anos de idade, cinco anos para motoristas de 50 a 70 anos, e três anos para maiores de 70 anos. Os prazos só valem para as CNH’s emitidas a partir de 12/04/2021. O pacote também engloba a revogação da obrigatoriedade das aulas noturnas para a primeira habilitação e a revogação do prazo de 15 dias para nova avaliação, caso o aluno seja reprovado no exame prático e teórico.

As intervenções abrangem, ainda, a suspensão da CNH, que passa a ocorrer quando o condutor somar 20 pontos (2 infrações gravíssimas em 12 meses), 30 pontos (com uma infração gravíssima) e 40 pontos (para condutores profissionais ou sem infração gravíssima). “A atualização traz novas possibilidades de um trânsito mais humano e seguro para todos”, afirma o diretor-presidente do Detran-PE, Roberto Fontelles. Segundo ele, os Centros de Formação de Condutores (CFC) serão capacitados para se adaptarem as mudanças, contando com um curso online de quatro horas/aula.

A nova legislação, que não é considerada um novo Código de Trânsito, relaciona normas de circulação e conduta, como a livre circulação e estacionamento de ambulâncias ou veículos de emergência; e o transporte de crianças com idade inferior a 10 anos, que não tenham atingido 1,45m, que deve ser feito no banco traseiro, em equipamento de retenção adequado para idade. Na parte relacionada a veículos, a medida define o uso de luzes de rodagem diária, que devem ser incorporadas progressivamente aos novos modelos, e regulamenta questões ligadas ao registro e licenciamento.

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