Fux marca, e STF vai analisar nesta quarta ordem de Barroso para Senado criar CPI da Pandemia

Barroso deu decisão individual na quinta, mas pediu que caso fosse levado ao plenário em seguida. Presidente do Senado, Pacheco disse que lerá criação da CPI no Senado na terça.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para esta quarta-feira (14) a análise em plenário da determinação do ministro Luís Roberto Barroso para que o Senado instale uma CPI sobre as ações do governo federal no combate à pandemia de Covid.

O caso será analisado pelos 11 ministros do STF, que podem concordar ou não com a determinação de Barroso. Se houver maioria em sentido contrário, o Supremo pode reverter a decisão individual do ministro.

Fux definiu que o caso será o primeiro da pauta de julgamentos. Por isso, a análise deve anteceder o julgamento de recursos sobre a anulação das condenações do ex-presidente Lula em processos da Lava Jato.

Segundo o STF, a análise da liminar concedida por Barroso estava marcada inicialmente para começar na próxima sexta (16) em plenário virtual. A data foi antecipada após conversa entre os ministros do Supremo, e “considerando a urgência e a relevância da matéria”.

Barroso é o relator da ação protocolada no STF sobre a CPI da Pandemia. Senadores apresentaram as assinaturas mínimas necessárias para a criação da comissão ainda em janeiro mas, até a última semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ainda não havia avançado esses trâmites.

Neste sábado, Pacheco afirmou à TV Globo que pretende ler o requerimento de criação da CPI na próxima terça (13) no plenário do Senado – antes, portanto, da análise do tema pelos ministros do STF.

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