Governo Bolsonaro mantém pagamentos a faculdades suspeitas em fraudes no Fies

Esquema operado por ex-servidor do FNDE pode chegar a R$ 1 bilhão; MEC não alterou sistema vulnerável

Um esquema de fraudes no Fies (Financiamento Estudantil), que pode chegar a R$ 1 bilhão, foi descoberto no fim do ano passado, mas até agora o governo Jair Bolsonaro (sem partido) não alterou o sistema vulnerável a irregularidades. Além disso, instituições flagradas pelo próprio governo continuaram a receber recursos do programa.

Em novembro, funcionários do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) descobriram que ao menos um servidor do órgão alterava os cadastros do Fies para liberar pagamentos irregulares.

Liminares aleatórias ou vencidas eram incluídas no sistema para autorizar repasses a universidades que não tinham certidões negativas de débitos de impostos.

Empresas sem essas certidões têm conseguido receber recursos com base em decisões judiciais. Mas a manobra ilegal enganava o sistema ao cadastrar documentos inválidos.

Dessa forma, grupos educacionais receberam de forma irregular recursos por meio das recompras de títulos do Tesouro, usados para a remuneração no programa. No Fies, o aluno contrai o financiamento e o governo paga as mensalidades em instituições particulares.

O FNDE é ligado ao MEC (Ministério da Educação).

Irregularidades ocorreram durante o governo Bolsonaro, mas há suspeitas de que o esquema exista desde 2014. As investigações apontam para participação de advogados na intermediação, com pagamento de percentuais aos envolvidos.

A União gastou, de 2014 ao ano passado, R$ 60 bilhões com recompras de títulos no Fies.

As intervenções criminosas identificadas eram operadas pelo agora ex-servidor do FNDE Flavio Carlos Pereira. No órgão desde 2012, Pereira era uma referência sobre o Fies tanto dentro da autarquia quanto para as empresas do setor —ele foi exonerado no fim de novembro.

Foram identificadas irregularidades em 22 mantenedoras, que controlam 34 instituições de ensino. Essas operações somavam, em novembro passado, R$ 5,4 milhões, e foram canceladas na ocasião.

As lideranças no FNDE e MEC, no entanto, trabalharam para abafar o caso, apesar de insistentes avisos dos servidores à frente da apuração, segundo documentos obtidos pela Folha. Em 23 de novembro, um funcionário chegou a relatar que seu computador e sua mesa no FNDE foram devassados.

Arquivos de pendrives foram apagados. Imagens do circuito interno foram solicitadas e nunca disponibilizadas pela chefia do FNDE. Também há relatos de tentativa de recompra forçada por meio de outro sistema.

O MEC só reagiu publicamente após publicação sobre o assunto pela revista Veja, em fevereiro. Nota da pasta ressalta que a CGU (Controladoria-Geral da União) e a Polícia Federal foram acionadas e que a investigação começou por iniciativa própria.

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