Por 10 votos a 0, tribunal aprova impeachment de Witzel do Governo do RJ

O Tribunal Especial Misto aprovou por unanimidade o afastamento em definitivo de Wilson Witzel (PSC) do Governo do Rio de Janeiro. Os dez membros do colegiado defenderam nesta sexta-feira (30) a condenação do ex-juiz por crime de responsabilidade, superando os dois terços do colegiado necessários para o impeachment.

O tribunal ainda vai analisar nesta sexta se torna o ex-juiz inelegível por um prazo máximo de cinco anos.
Witzel se torna o primeiro governador no país a ser afastado em definitivo por meio de um processo de impeachment desde a redemocratização. É também o sexto chefe do Executivo do Rio de Janeiro acusado de corrupção.

Diante do resultado, o governador interino Cláudio Castro (PSC) assumirá definitivamente o governo do estado. Aliado do presidente Jair Bolsonaro, ele também é investigado no mesmo suposto esquema de propina na Secretaria de Saúde que levou ao impeachment de seu antecessor.

Witzel foi acusado de crime de responsabilidade e de irregularidades na contratação dos hospitais de campanha para o combate à pandemia do coronavírus. Também foi responsabilizado por supostamente ter favorecido um empresário ao anular a punição a uma organização social por sua atuação na Secretaria de Saúde.

As acusações do processo de impeachment foram feitas pelos deputados Luiz Paulo (Cidadania) e Lucinha (PSDB). Elas foram aceitas por unanimidade, tendo apenas um voto para a absolvição no caso dos hospitais de campanha, do deputado Alexandre Freitas (Novo).

Primeiro a votar, o deputado Waldeck Carneiro (PT), relator do processo, considerou inverossímel que o governador não soubesse das fraudes na contratação da organização social Iabas para a montagem dos hospitais de campanha.

“Afinal, era a maior contratação do governo, com incidência no maior desafio de seu governo: salvar a vida das pessoas contaminadas pelo novo coronavírus. Poderia o réu ficar absorto face a tudo isso? Ainda que sim, o caso passa a ser de omissão, negligência ou desleixo”, afirmou Waldeck.

Em seu voto nesta sexta-feira, Waldeck destacou o fato de Witzel ter confirmado que solicitou ao seu ex-secretário de Saúde Edmar Santos almoçar com o empresário Mário Peixoto. Santos se tornou delator e disse que ouviu do interlocutor um pedido para que a organização social Unir Saúde não fosse punida.

“O governador afastado afirmou [em depoimento ao tribunal] que exonerava secretários que tivessem relação com empresários. Acrescentou que essa era a norma da casa. Nesse caso, o próprio réu infringiu sua normativa, pedindo que seu secretário almoçasse com o empresário”, disse o deputado-relator.
O empresário nega que o encontro tenha acontecido.

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