TCE e instituições discutem iniciativas para melhorar a gestão do lixo nos municípios

O Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e a Agência Pernambucana de Meio Ambiente (CPRH), constituíram um grupo de trabalho conjunto para cobrar das gestões municipais a destinação adequada dos resíduos sólidos em suas cidades.

O objetivo dessa iniciativa é permitir que os órgãos tenham mais agilidade na troca de informações técnicas, como relatórios e estudos, para embasar a atuação em prol do fechamento dos lixões.

“Entendo que as ações a serem cobradas aos gestores devem ser de curto, médio e longo prazos, como por exemplo a eliminação dos lixões, a curto prazo, revisão e implementação dos Planos de Gestão Integrada, com fortalecimento da coleta seletiva, no médio; e gestão eficiente dos resíduos sólidos, inclusive com o seu maior aproveitamento econômico, no longo prazo, dentre outras ações”, disse Alfredo Montezuma, responsável pela Gerência de Estudos e Auditorias Temáticas do Núcleo de Engenharia do TCE.

Alfredo participou, juntamente com o auditor do TCE, Pedro Teixeira e Alfredo Montezuma, de uma reunião no último dia 27, juntamente com representantes dos outros órgãos, para discutir o assunto. Na ocasião, o superintendente de Meio Ambiente da Semas, Bertrand Sampaio de Alencar, apresentou algumas propostas de arranjos institucionais consorciados para o destino dos resíduos sólidos nas três regiões consideradas mais críticas.

A partir da criação dos aterros regionais, seria possível viabilizar a construção de equipamentos sustentáveis, com geração de renda por meio da prestação de serviços aos municípios, exploração de biogás e venda de material reciclável.

Como não há aterros sanitários licenciados em todas as áreas do Estado, a consolidação dos arranjos exige adoção de soluções para o problema da distância entre as cidades e os aterros, que na maioria das vezes, têm mais de 100 quilômetros de distância, gerando altos custos de transporte.

De acordo com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), Christiane Roberta Santos, ‘’Em 2020, o Ministério Público realizou 25 acordos de não persecução penal com prefeitos para garantir o encerramento dos lixões.

Levantamento anual feito pelo TCE, referente à situação da destinação dos resíduos sólidos no Estado, mostra uma evolução no número de cidades que vêm depositando corretamente o lixo em locais adequados em 2020. O número passou de 29 (em 2014) para 113 (em setembro de 2020), o que equivale a 61,4% dos 184 municípios pernambucanos. As outras 71 cidades (38,6%) continuavam agindo em desrespeito ao meio ambiente, depositando os resíduos em lixões a céu aberto e colocando em risco a saúde da população. Os números mais recentes do TCE, atualizados até dezembro de 2020, identificaram que apenas 58 cidades continuavam mantendo os lixões.

CAPACITAÇÃO – O Tribunal de Contas se disponibilizou a convidar técnicos do Caop Meio Ambiente para participar da próxima capacitação do órgão sobre a temática da destinação adequada dos resíduos sólidos. Esses treinamentos são feitos de forma regular e são destinados aos servidores dos órgãos ambientais dos municípios de Pernambuco.

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