TRE-PE mantém cassação de prefeito e vice que jogou dinheiro para eleitores, em Joaquim Nabuco

Desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) votaram, por unanimidade, em sessão plenária por videoconferência nesta sexta-feira (7), pela manutenção da cassação dos diplomas eleitorais de Neto Barreto (PTB) e Eraldo Veloso (MDB), prefeito e vice-prefeito de Joaquim Nabuco, na Mata Sul de Pernambuco.

Neto e Eraldo haviam sido condenados, em abril, em primeira instância pela 38ª Zona Eleitoral de Pernambuco por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de votos).

O vice-prefeito Eraldo Veloso aparece em um vídeo que circulou nas redes sociais jogando dinheiro para eleitores de uma sacada após a confirmação da vitória de sua chapa, em 15 de novembro de 2020. O caso ocorrido em Joaquim Nabuco ganhou repercussão nacional.

A votação desta sexta-feira do TRE-PE manteve a sentença da primeira instância eleitoral ao rejeitar os recursos impetrados pelas respectivas defesas.

Com isso, os dois deverão deixar os cargos de prefeito e vice assim que o acórdão da Corte Eleitoral com a decisão for publicado, o que deve ser feito nos próximos dias.

Com a decisão do TRE-PE, a cidade localizada a cerca de 100 quilômetros do Recife deverá ter uma nova eleição direta para a ocupação dos cargos do Poder Executivo, conforme solicitado pelo Ministério Público Eleitoral.

A data do possível novo pleito será definida pelo TSE. Enquanto isso, a Prefeitura de Joaquim Nabuco deverá ser assumida pelo presidente da Câmara de Vereadores, o vereador Charles Batista (SD).

A Corte aguarda possíveis interposições de novos recursos por parte da defesa dos políticos em terceira instância, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os recursos devem ser feitos já fora dos cargos.

Denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral apontou ainda que o prefeito e o vice ofereceram R$ 200, terrenos e empregos a duas eleitoras da cidade em troca de votos. A oferta foi gravada em um áudio reproduzido durante a sessão plenária desta sexta-feira.

“A compra de votos ocorreu na semana anterior à eleição. Os candidatos ofereceram dinheiro e outras vantagens. A testemunha confirmou que foi procurada por irmão Luiz [o candidato a vereador José Luiz de Souza, do Solidariedade] e recebeu R$ 200”, disse o relator do recurso eleitoral, o desembargador Rodrigo Cahú Beltrão, em seu voto na sessão plenária.

“A compra de um único voto é suficiente para caracterizar o ilícito eleitoral”, acrescentou Rodrigo. “As condutas violentaram gravemente as eleições. O ato [jogar dinheiro pela varanda] é o clímax do abuso, do desrespeito à lei e às pessoas. A cena é uma caricatura deprimente do Brasil do atraso, do coronelismo”, completou.

No voto, o desembargador Rodrigo Beltrão ainda solicitou a eficácia imediata da sentença de registro de candidatura e diplomação, tornando vagos os cargos de prefeito e vice da cidade de Joaquim Nabuco.

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