‘Orçamento secreto’: em ofícios, parlamentares dizem ao governo onde verba deveria ser aplicada

Ofícios enviados por parlamentares aliados do governo para o Ministério do Desenvolvimento Regional indicavam exatamente onde deveriam ser alocados recursos públicos do chamado “orçamento secreto” revelado pelo jornal “O Estado de S. Paulo”.

Deputados de oposição e o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediram nesta segunda-feira (11) a investigação das suspeitas de um suposto orçamento paralelo de R$ 3 bilhões que o governo estaria usando para atender a aliados em troca de apoio no Congresso.

A reportagem de “O Estado de S. Paulo” apontou um conjunto de 101 ofícios enviados por deputados e senadores ao Ministério do Desenvolvimento Regional, comandado pelo ex-deputado Rogério Marinho.

A TV Globo teve acesso aos ofícios, que não estão disponíveis para acesso público.

Parte do dinheiro foi usada para comprar tratores e equipamentos agrícolas por preços superfaturados, acima da tabela de referencia do governo, e também para obras em que o Tribunal de Contas da União apontou suspeitas de irregularidades e, por isso, não deveriam mais estar recebendo verbas públicas.

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, pediu que a corte apure o caso. No pedido, o procurador afirma que o caso requer “atuação do Tribunal de Contas da União no cumprimento de suas competências constitucionais de controle externo de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da administração pública federal, a fim de que sejam apurados os atos do Poder Executivo que porventura venham — contrariando as regras isonômicas previstas para a aprovação e liberação de emendas parlamentares individuais — favorecendo determinados parlamentares, em retribuição a apoio aos projetos do governo”.

A bancada do PSOL no Congresso enviou pedido para que o Ministério Público Federal também investigue a denúncia.

No Congresso, já há pedido de abertura de comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o suposto esquema de criação de um orçamento paralelo pelo governo.

O pedido foi feito pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), aliado do presidente Jair Bolsonaro. Agora, ele precisará colher a assinatura de pelo menos 27 senadores apoiando a abertura da CPI antes que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), analise o requerimento.

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