Randolfe protocola requerimento para convocar Bolsonaro a depor na CPI

O vice-presidente da CPI da Covid, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), protocolou hoje um requerimento de convocação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O pleito, se aprovado no plenário da comissão, forçaria o chefe do Executivo federal a depor na condição de testemunha.

A estratégia de Rodrigues, no entanto, gera um impasse jurídico. No Congresso, embora não haja proibição expressa na Constituição, há consenso histórico de que uma CPI não pode convocar o presidente da República —pois isso seria interpretado como interferência de um poder (Legislativo) no outro (Executivo).

Além disso, há precedentes no âmbito do STF (Supremo Tribunal Federal) que garantem a chefes do Executivo o direito de não comparecer a uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

De acordo com o requerimento do líder da Rede, a convocação de Bolsonaro seria para explicar “graves fatos” que contribuíram para a perda de quase meio milhão de brasileiros que testaram positivo para o coronavírus.

“Para citar alguns exemplos emblemáticos: o combate às medidas preventivas, como o uso de máscaras e o distanciamento social; o estímulo ao uso indiscriminado de medicamentos sem eficácia comprovada e à tese da imunidade de rebanho; as omissões e falhas do governo federal que contribuíram para o colapso no fornecimento de oxigênio aos hospitais do Amazonas e que levaram ao óbito de centenas de pacientes por asfixia”, detalha o documento.

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