Pazuello apresenta defesa ao Exército e diz que ato com Bolsonaro não era evento político

O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello apresentou nesta quinta-feira (27) ao Exército a defesa no processo disciplinar que apura sua participação em um ato com o presidente Jair Bolsonaro.

General da ativa do Exército, Pazuello argumentou que o passeio de moto no Rio de Janeiro, no último domingo (23), não era um evento político-partidário; o país não está em período eleitoral; e Bolsonaro não é filiado a partido político.

Ainda na defesa, Eduardo Pazuello disse também ter a convicção de que não infringiu nenhuma norma do Regulamento Disciplinar do Exército.

O Exército abriu um procedimento disciplinar para apurar a conduta de Pazuello um dia depois do ato, e o prazo para apresentação de defesa era de dois dias. Agora, caberá ao comando do Exército decidir o que fazer. O prazo é de 30 dias.

O Regulamento Disciplinar do Exército considera transgressão:

“Manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária.”

O Estatuto dos Militares diz: “São proibidas quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político.”

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