Governadores de 18 estados decidem ir ao STF contra convocação da CPI da Covid

Governadores de 18 estados decidiram acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) para que a corte proíba a CPI da Covid de convocar chefes de Executivos estaduais a depor. Na quarta-feira (26), a comissão aprovou requerimento para convocar nove governadores para explicar o uso de recursos federais nos estados no combate da pandemia. O pedido que será feito à corte, porém, não foi assinado apenas pelos que foram convocados, o que dá peso à ação. Os governadores querem que o tribunal afirme que a CPI não tem poderes para convocá-los e que a medida seria uma afronta ao pacto federativo.

Após diversas negociações, os senadores aprovaram requerimentos voltados apenas aos responsáveis por governos estaduais que foram alvo de operação da Polícia Federal para apurar suspeitas de irregularidades com as verbas federais no enfrentamento da pandemia. São eles Wilson Lima (AM), Helder Barbalho (PA), Ibaneis Rocha (DF), Mauro Carlesse (TO), Carlos Moises (SC), Antonio Oliverio Garcia de Almeida (RR), Waldez Góes (AP), Wellington Dias (PI) e Marcos José Rocha dos Santos (RO). Também foi convocado o ex-governador do Rio Wilson Witzel.

Assinam a ação que será protocolada no STF os governos de Amazonas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Roraima, São Paulo, Sergipe, Rio Grande do Sul, Rondônia, Alagoas, Tocantins e Espírito Santo. Senadores governistas, como Eduardo Girão (Podemos-CE) e Marcos Rogério (DEM-RO), pretendiam inicialmente convocar mais governadores, como João Doria (PSDB), de São Paulo. No entanto, o próprio governo trabalhou para reduzir essa lista. Na visão do Executivo, a convocação de muitos governadores resultaria inevitavelmente na prorrogação da CPI, o que não interessa ao Palácio do Planalto.

A comissão tem prazo inicial (prorrogável) de 90 dias para realizar procedimentos de investigação e elaborar um relatório final, a ser encaminhado ao Ministério Público para eventuais criminalizações. Além de apurar ações e omissões do governo Bolsonaro, a comissão trata de repasses de verbas federais para estados e municípios. Quando o Supremo determinou a instalação da CPI para apurar a gestão da pandemia, a base aliada do governo já havia tentado ampliar o escopo da investigação para governadores a fim de diluir o desgaste do governo federal com as investigações.

Os senadores da CPI da Covid também aprovaram na quarta requerimento para convocar novamente o ex-ministro Eduardo Pazuello (Saúde) e o atual titular da pasta, Marcelo Queiroga. O Palácio do Planalto não teve sucesso nessa articulação, mas incluiu o repasse do governo federal aos estados como um dos focos das apurações. O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse acreditar que o Senado não tem competência para convocar governadores e ainda afirmou que essa questão poderia ter sido resolvida internamente pelo Legislativo.

Não dá para passar a ideia para o STF de que estamos embalando um problema aqui no Senado e colocando uma bomba no colo deles“, afirmou durante entrevista coletiva nesta sexta-feira (28), em referência aos requerimentos aprovados. Inicialmente contrário à presença dos governadores, o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a presença de governadores, seja por meio de convite ou mesmo convocação, poderia ser importante para questioná-los sobre a relação com o governo federal e esclarecer a “ruptura do pacto federativo”.

O relator da CPI também fez um balanço do primeiro mês de investigações da comissão. Renan afirmou que tem “100% de convicção” de que muitas vidas poderiam ter sido salvas durante a pandemia, se o governo federal tivesse uma outra postura de enfrentamento. “Se alguma coisa pudesse ser dita como antecipação de tudo que até agora se observou, eu diria que temos clareza absoluta, 100% de convicção, que muitas vidas poderiam ter sido salvas se o governo tivesse adotado um comportamento com decisões lógicas, objetivas, em favor da ciência e em defesa da vida”, disse.

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