Vice-procurador eleitoral pede que Bolsonaro seja multado por propaganda antecipada

O vice-procurador geral eleitoral, Renato Brill de Goes, entrou com representação contra o presidente Jair Bolsonaro pedindo sua condenação por propaganda eleitoral antecipada.

Segundo a representação, o presidente violou a lei ao participar de cerimônia oficial de entrega de títulos fundiários em Marabá, no Pará, na sexta-feira (18). No evento, o presidente ganhou de presente uma camiseta com a mensagem “É melhor Jair se acostumando. Bolsonaro 2022”.

Ele leu a mensagem da camiseta e a levantou, exibindo para o público. Também participou da cerimônia o pastor Silas Malafaia, que fez discurso com ataques velados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e cunho eleitoreiro. O evento foi transmitido ao vivo pela TV Brasil.

A representação acusa Bolsonaro de promoção pessoal e propaganda eleitoral positiva e negativa, durante cerimônia oficial do governo, transmitida em tempo real por TV pública. Além disso, como a cerimônia tinha o objetivo de entregar títulos de terra, “não há como negar ter sido realizado uso promocional em favor de pré-candidato, de distribuição gratuita de bens de caráter social custeados pelo Poder Público”, diz a ação.

Segundo Góes, “restou insofismável não se tratar de um mero ato público oficial típico de governo, mas sim de um verdadeiro ato público de campanha eleitoral antecipada, com promoção pessoal do representado Jair Messias Bolsonaro na condição de candidato às eleições de 2022.”

Além disso, o ato foi transmitido pela TV Brasil, empresa pública federal, “meio proscrito até no período próprio e regular da propaganda eleitoral”.

“O benefício à pré-candidatura do representado Jair Messias Bolsonaro é indiscutível, não somente pela exibição de camiseta contendo estampa com expressa alusão à sua candidatura e ao pleito de 2022, mas também pelas falas das pessoas presentes, a evidenciar ares de evento de campanha, com ampla divulgação em TV aberta oficial.”

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