STF decide arquivar investigação sobre os R$ 89 mil depositados na conta de Michelle Bolsonaro

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fizeram maioria nesta segunda-feira (5) e decidiram rejeitar o pedido de investigação sobre os 89 mil reais em cheques depositados pelo ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz na conta da primeira-dama, Michele Bolsonaro. Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e o relator Marco Aurélio Mello, votaram a favor do arquivamento.

O julgamento acontece no plenário virtual desde o último dia 25 e pode se estender até 2 de agosto.

Os valores depositados somam R$ 72 mil e foram realizados entre os anos de 2011 e 2016. A ação foi protocolada no Supremo ano passado pelo advogado Ricardo Bretanha Schmidt. A Procuradoria Geral da República (PGR) defendeu o arquivamento do caso alegando que não existem fatos relacionados ao presidente, por isso não se justifica abertura de investigação da Corte. A primeira-dama não tem cargo público ou poder de autoridade, portanto, não tem foro privilegiado.

Em uma decisão monocrática, o relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello, já havia negado o pedido do advogado para abertura de investigação. Como houve recurso por parte do autor, o caso foi levado ao plenário da Corte e analisado em sessão virtual.

Marco Aurélio lembrou que o pedido de ação penal, se justificado, deveria ter sido solicitado pelo Ministério Público. “O titular de possível ação penal, o Ministério Público Federal, por meio da atuação do Procurador-Geral da República, ressalta não haver indícios do cometimento de crime”, escreveu em seu voto.

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