Em ação na Justiça, Ministério Público diz que Pazuello fez gestão ‘imoral e antiética’ na pandemia

O Ministério Público Federal afirmou à Justiça Federal que a gestão do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello na pandemia foi “imoral e antiética”. A declaração está na ação de improbidade administrativa contra Pazuello que o MPF protocolou na semana passada. Nesta quinta-feira (8), a TV Globo teve acesso à íntegra do documento, que lista os erros “dolosos” (cometidos intencionalmente) e “graves” de Pazuello.

A peça é assinada por oito procuradores. Eles relatam que “no que concerne aos fatos articulados na presente ação, há, no mínimo, negligência grave do ex- ministro na ausência de adoção de providências imprescindíveis para a contenção da pandemia”.

Pazuello foi o terceiro ministro da Saúde na pandemia. General da ativa do Exército, ele sucedeu Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, que discordaram do presidente Jair Bolsonaro sobre a condução da pandemia e, por isso, deixaram os cargos.

Ao longo de toda a pandemia Bolsonaro tem contrariado autoridades sanitárias do mundo inteiro ao isolamento social e ao uso de máscaras, além de ser defensor do uso da cloroquina contra a Covid, remédio comprovadamente ineficaz.

Pazuello não contestou as visões do chefe, ao contrário de seus antecessores. Em outubro de 2020, após Bolsonaro dizer que o Brasil não compraria a vacina CoronaVac, Pazuello gravou vídeo dizendo: “É simples assim: um manda e o outro obedece”.

Os procuradores apontam que as ações de Pazuello foram “dolosas” e amparadas em argumentos não científicos e vindos de pessoas de fora do governo.

Os procuradores entenderam que “o conjunto dos fatos ora trazidos à apreciação do poder Judiciário constitui amostragem suficiente da gestão gravemente ineficiente e dolosamente desleal (imoral e antiética) do requerido Eduardo Pazuello.

“Tudo indica que tais condutas são, em verdade, dolosas, uma vez que, como se narrou na descrição dos fatos, as atitudes adotadas pelo chefe da pasta da Saúde o foram não com apoio em critérios técnicos, estudos científicos e necessidades prementes da população (que exigiriam diligência no planejamento para aquisição e distribuição de vacinas, kits de testes etc), mas, ao contrário, com base na aceitação acrítica (e injustificável) de orientações não técnicas e não-científicas de setores internos e externos ao governo federal”, dizem os procuradores.

O documento também destaca que os planos contra a pandemia conduzidos por Pazuello não tinham compromisso com a eficiência , porque houve gasto público com remédios sem eficácia, nem com a ética pública , porque não foi levado em conta que remédios como a cloroquina poderiam causar efeitos colaterais.

Os procuradores apontaram ainda que “essas condutas também afrontaram fortemente o princípio da lealdade institucional, que deveria pautar a atuação do ministro de Estado, uma vez que, tendo ao seu dispor o corpo técnico do ministério especializado e capaz de orientá-lo com segurança no campo das ações sanitárias – já que o ministro não tem qualquer formação na área — preferiu deixá-lo de lado e insistiu na adoção de medidas comprovadamente não eficazes ou, até mesmo, maléficas ao usuário”.

Os procuradores detalharam as “inações” de Pazuello que motivaram a ação de improbidade administrativa.

Destacaram que, em novembro de 2020, o Conselho Nacional de Saúde expediu uma recomendação provocando o Ministério da Saúde para que assumisse “o papel de coordenador-geral das atividades de combate à Covid-19, em especial neste momento, com o gerenciamento e harmonização das condutas científicas e técnicas que levem a obtenção de vacina”.

E lembraram que em 2020 nem seringas suficientes para a vacinação foram adquiridas pelo ministério.

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