CPI: Depoimento de diretora da Precisa é encerrado e será retomado na quarta

Após cerca de sete horas de paralisação, a sessão da CPI da Pandemia foi retomada na noite desta terça-feira (13) e encerrada pelo presidente Omar Aziz (PSD-AM) após poucos minutos do início, uma vez que a depoente Emanuela Medrades justificou exaustão diante das perguntas dos senadores. O depoimento foi adiado para quarta-feira (14), às 9h. 

“Eu gostaria muito de colaborar, mas no que diz respeito a Precisa, nesse momento e nessa pressão, eu gostaria de permanecer em silêncio. Vou permanecer no direito de não responder, pois eu estou exausta“, disse Medrades na oitiva.

Inicialmente, o presidente da comissão, senador Omar Aziz, havia suspendido a oitiva da diretora técnica da Precisa Medicamentos Emanuela Medrades depois que a depoente se recusou a responder perguntas simples. Medrades chegou ao Senado amparada por um habeas corpus concedido pelo ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

“A orientação dada para senhora foi equivocada. A orientação do ministro Fux é muito clara. A senhora não pode justificar com exaustão o salário que a senhora tem. Não tem esforço físico nenhum”, disse Aziz à depoente antes de encerrar a sessão.

O documento apresentado permitiu que a depoente permanecesse em silêncio na comissão para não produzir provas contra ela mesma. Aziz, então, suspendeu a sessão por volta das 12h10 para verificar junto a Fux quais os limites do silêncio da depoente. Cerca de seis horas após a suspensão da sessão, Fux acolheu parcialmente os embargos de declaração da CPI da Pandemia e da defesa de Emanuela Medrades. O ministro reafirmou o direito de Medrades de ficar em silêncio em questões que ela julgue que podem incriminá-la.

No entanto, o presidente do STF afirmou que a comissão tem poder para avaliar possíveis abusos no exercício desse direito e tomar eventuais medidas. Na decisão, Fux esclarece que cabe ao paciente decidir se uma pergunta tem resposta que possa autoincriminar.

Além disso, o magistrado afirma que, por outro lado, nenhum direito é absoluto e cabe à CPI avaliar se o paciente abusa do direito fundamental. Fux também disse que a comissão tem os instrumentos para adotar providências. Por fim, o presidente do STF ressaltou que a Corte não atua previamente no controle dos atos da comissão.

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