‘Prevaricação se aplica a servidor público e não se aplicaria a mim’, afirma Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (12), após encontro com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que a acusação de prevaricação se aplica a servidor público, mas não se aplicaria a ele.

A pedido da Procuradoria-Geral da República e com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal abriu inquérito para investigar se Bolsonaro prevaricou no caso das supostas irregularidades na negociação da vacina indiana Covaxin.

A suspeita de corrupção na negociação dessa vacina foi levantada pelo servidor Luis Ricardo Miranda, do Ministério da Saúde, irmão do deputado Luis Miranda (DEM-DF). Ambos compareceram juntos à CPI da Covid e afirmaram que, durante um encontro em março com Bolsonaro no Palácio da Alvorada, relataram ao presidente a “pressão atípica” que o servidor, chefe do Departamento de Importação do ministério, estaria recebendo para compra da vacina.

Segundo o Código Penal, o crime de prevaricação se configura quando um funcionário público “retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício”, ou se o pratica “contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

Em entrevista ao deixar o Supremo, Bolsonaro disse que a eventual prevaricação não se aplicaria a ele. Ao responder, o presidente trocou o sobrenome do deputado Luis Miranda (DEM-DF), a quem chamou de “Luis Lima”. Ao final da entrevista, se corrigiu.

“O que eu entendo que é prevaricação se aplica a servidor público e não se aplicaria a mim. Mas qualquer denúncia de corrupção, eu tomo providência. Até o do Luis Lima, mesmo conhecendo toda a vida pregressa dele, a vida atual dele, eu conversei com Pazuello: ‘Pazuello, tem uma denúncia aqui do deputado Luis Lima que estaria algo errado acontecendo. Dá pra dar uma olhada?’ Ele viu e não tem nada de errado: ‘Já estamos tomando a providência. Vamos corrigir o que está sendo feito’. Agora, você pode ver. Foi corrigido. Ele falou comigo na véspera do meu aniversário, 20 de março, se não me engano, foi lá. Deixou alguns papéis lá. Não entrei com profundidade se era invoice, se não era”, disse Bolsonaro.

Então os papéis que deixou lá, eu passei para frente isso daí. Quatro meses depois ele veio com essa denúncia. Se tivesse comprado a vacina, daí tudo bem, procede. Comprou vacina, pagou superfaturada etc. alguém prevaricou, não é? Está presente, em curso, crime de responsabilidade mais grave ainda. Tudo bem. Por que ele trouxe o negócio para frente se nada foi comprado? Nada foi para a frente no tocante à Covaxin. Nada compramos naquele momento”, complementou o presidente.

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