Ministério da Saúde planejou dispensar garantia na compra da Covaxin antes de aceitar fiança irregular

O Ministério da Saúde chegou a prever, em documento que balizou o contrato para compra da vacina indiana Covaxin, a dispensa da necessidade de garantia por parte das empresas contratadas.

Depois, a pasta do governo de Jair Bolsonaro aceitou uma garantia irregular apresentada pela intermediadora do negócio, a Precisa Medicamentos, como revelou a Folha na última quarta-feira (14).

O termo de referência para as negociações sobre a Covaxin, elaborado por dois servidores do ministério em 17 de fevereiro, estabelecia que não haveria “garantia contratual da execução”.

A dispensa contrariava exigência prevista em MP (medida provisória) editada em janeiro para a compra de vacinas e também pontos da lei de licitações e contratos públicos.

Assinam o termo de referência o assessor técnico Thiago Fernandes da Costa e o diretor do Departamento de Imunização, Lauricio Monteiro Cruz.

Costa é réu em processo na Justiça Federal em Brasília aberto em razão de calote de R$ 20 milhões dado ao ministério pela Global Gestão em Saúde, dos mesmos donos da Precisa.

Ex-ministro da Saúde e líder do governo Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) também é réu. O servidor diz que assinou papéis que seguem diretrizes da cúpula da pasta.

Monteiro Cruz, por sua vez, foi demitido do cargo no último dia 8 em razão de uma suposta participação no mercado paralelo de vacinas, investigado pela CPI da Covid no Senado. Ele teria dado aval para que um reverendo negociasse doses inexistentes da AstraZeneca em nome do governo.

Após reuniões internas na pasta, a dispensa da garantia foi detectada e eliminada do termo de referência. Documentos sobre essa mudança indicam que a dispensa se estenderia à compra da vacina russa Sputnik V, negociada com o governo pela União Química.

O termo passou a prever, então, a necessidade de uma garantia no valor de 5% do total contratado —R$ 80,7 milhões de R$ 1,61 bilhão destinados à compra da Covaxin.

Conforme o termo de referência, essa garantia deveria ser dada num prazo de dez dias após a assinatura do contrato, por meio de uma de três modalidades possíveis: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. Essa previsão foi transferida para o contrato, assinado em 25 de fevereiro.

Deixe um comentário

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s