Tabira: TCE imputa débito de mais de R$ 200 mil ao ex-prefeito Sebastião Dias

O Tribunal de Contas de Pernambuco realizou auditoria especial na Prefeitura de Tabira, na gestão de 2019, do ex-prefeito Sebastião Dias.

Várias irregularidades foram verificadas durante a realização da auditoria, tais como:

– a realização de despesa de locação de veículo, no valor de R$ 206.643,55, sem apresentação dos boletins de medição que contenham as informações acerca da prestação do serviço, tais como: data, tipo de veículos locados, placa, quilômetros percorridos, dentre outros;

– a ausência de controle e transparência dos gastos com aquisição de combustíveis, no valor de R$ 201.624,56, caracterizando infração aos dispositivos constitucionais e legais;

– a ausência de comprovação do controle de estoque e distribuição da merenda escolar, de responsabilidade da Sra. Maria Lúcia da Silva Santos quanto à ausência de comprovação do controle de estoque e distribuição da merenda escolar, caracterizando infração aos princípios da eficiência e da transparência dos gastos públicos;

Os Conselheiros da Segunda Câmara, à unanimidade, votaram pela irregularidade, imputando débito no valor de R$ 201.624,56 e multa de R$ 42.530,00 ao ex-prefeito Sebastião Dias.

Também, aplicaram multas a Igor Pereira Lopes Mascena Pires no valor de R$ 25.518,00 e a Maria Lucia Da Silva Santos no valor de R$ 17.012,00.

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