Tribunal de Justiça de PE abre inscrições para 16ª Semana Nacional de Conciliação

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) abriu inscrições para que os cidadãos cadastrem demandas passíveis de acordo na 16ª Semana Nacional de Conciliação. O cadastro pode ser feito a partir desta segunda-feira (16) e segue até o dia 10 de setembro.

Poderão participar todos os processos de matérias cíveis, como, por exemplo, direito do consumidor, partilha de bens, sucessão, demandas empresariais, reconhecimento de paternidade, dívidas de mensalidades escolares e débitos com planos de saúde.

Também podem ser inscritas ações judiciais relativas a direito de família, como pedidos de divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, regulamentação de visita, dissolução de união estável, e reconhecimento de união estável.

O TJPE informou que, no caso das pessoas que já têm processo em tramitação no Poder Judiciário pernambucano, a inscrição deve ser feita por meio de formulário online, ou, se preferir, pode efetuar diretamente com a vara de origem do processo, para pedir a inclusão.

Caso não possua processo em andamento na Justiça estadual, o cidadão pode entrar em contato com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e agendar uma sessão de conciliação.

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