Advogado que representou Precisa Medicamentos no caso Covaxin diz que vai ficar em silêncio na CPI

O advogado Túlio Silveira, representante da empresa Precisa Medicamentos, informou à CPI da Covid, durante sessão desta quarta-feira (18), que permanecerá em silêncio. A postura se baseia em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite que Silveira permaneça em silêncio diante de fatos que possam incriminá-lo.

A Precisa atuou como uma intermediária entre a fabricante Bharat Biotech e o Ministério da Saúde para compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin pelo governo Bolsonaro, cujo valor total era de R$ 1,6 bilhão. O contrato foi encerrado após uma série de denúncias de irregularidades e a constatação de fraude nas documentações enviadas pela Precisa.

Logo no início do depoimento, Túlio Silveira se negou a assumir o compromisso de dizer a verdade aos senadores. Na sequência, disse que permaneceria em silêncio e destacou o “direito inalienável” ao sigilo entre advogados.

“Excelência, em respeito à vossa excelência como representante […], como presidente, em respeito à todos os senadores e senadoras exercerei o meu direito inalienável ao silêncio, pois estou aqui na condição de investigado haja vista as medidas cautelares que foram imputadas contra mim– meu sigilo telemático e meu sigilo telefônico foram quebrados por esta CPI […]”, disse.

Silveira chegou a responder algumas perguntas feitas pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL) sobre a aquisição da Covaxin. O advogado disse que analisou a documentação e participou de “uma ou duas reuniões técnico-jurídicas”.

Posteriormente, o advogado disse que se manteria em silêncio sobre questões relacionadas ao “sigilo profissional”. Durante a sessão, a defesa de Túlio Silveira, Eduardo Toledo, afirmou que as perguntas estavam relacionadas à participação do depoente, e não à sua atuação na qualidade de testemunha.

Calheiros chegou a dizer ao advogado que o testemunho de Silveira seria em “benefício da verdade” e que o silêncio do advogado seria “comprometedor”.

“Essa comissão não pode desperdiçar a oportunidade de lhe ouvir sobre casos que não o incriminam. Ao se recusar a responder esses casos que assistiu para dar um testemunho em benefício da verdade, vossa excelência faz um silêncio, infelizmente, comprometedor”, afirmou o relator.

O relator também apresentou imagens em que Túlio Silveira declara apoio ao “tratamento precoce” e em defende o presidente Jair Bolsonaro. Calheiros questionou então a relação entre o advogado e o presidente. Ao que Silveira, novamente, respondeu que permaneceria em silêncio.

Questionado pelo relator se já ocupou cargo de comissão no Ministério da Saúde, Silveira disse que permaneceria em silêncio, o que gerou reclamação por parte de Calheiros com o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), que argumentou que a CPI investiga pessoas e não instituições.

“O que quer que eu faça? O que eu faço? O que nós estamos fazendo é investigando. A gente não investiga as Forças Armadas, a gente não investiga a OAB, a igreja evangélica. Nós investigamos pessoas que estão envolvidas com falcatruas, sendo eles que estejam dentro das Forças Armadas, da igreja, da OAB. Mas chega aqui todo protegido, todo não-me-toque”, afirmou Aziz.

A sessão foi suspensa por 30 minutos após Silveira dizer novamente que “com todo o respeito” iria “permanecer em silêncio”.

“Eu prefiro que o senhor me desrespeite e me responda. Mas acaba com essa coisa de ‘com todo o respeito’ que isso é falta de respeito. O senhor falar em respeito é uma falta de respeito para a gente. O senhor pode me desrespeitar, mas responde às perguntas. Vou suspender a sessão por 30 minutos. Vamos comer agora e depois a gente conversa. Vou tomar algumas providências. Está suspensa”, disse Aziz.

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