Vacinação contra a Covid em 2022 pode ficar comprometida por aumento dos precatórios, diz secretário de Guedes

O secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, Ariosto Culau, disse nesta quarta-feira (18) que o plano de imunização contra a Covid-19, inclusive a proposta de oferecer a terceira dose à população, pode ficar comprometido se o Congresso não aprovar a proposta do governo para reduzir os gastos com precatórios (dívidas reconhecidas pela Justiça) em 2022.

Há dúvidas no governo se as vacinas podem ser adquiridas fora do teto de gastos —regra que limita o crescimento das despesas à inflação— no próximo ano. A compra neste ano tem sido realizada fora dessa trava, sob o argumento de que a crise do coronavírus e a segunda onda eram imprevisíveis, o que permitiu o uso de dinheiro fora do teto. Como 2022 será o terceiro ano da pandemia, técnicos do governo ainda discutem se a compra do imunizante pode ser considerada um gasto extraordinário.

Procurados, os ministérios da Economia e da Saúde não responderam sobre a afirmação do secretário de Orçamento nem informaram como será a compra das vacinas no próximo ano.

O ministro Paulo Guedes (Economia) e a equipe da pasta têm elevado a pressão nos discursos e nas conversas com o Congresso sobre os efeitos previstos para o Orçamento do próximo ano caso o parcelamento das dívidas de precatórios não seja autorizado.

O governo quer convencer os parlamentares a aprovarem uma medida considerada impopular, pois afeta quem tem direito a receber a dívida confirmada pela Justiça. Governadores já se posicionaram contra o plano.

Com Orçamento apertado, a equipe econômica tem sido pressionada a ampliar a verba para assistência social, funcionalismo público e obras em ano eleitoral. A resposta tem sido usar um discurso mais alarmante: ou os precatórios são parcelados, ou faltará dinheiro para algumas áreas.

Enquanto Guedes citou na semana passada o risco de cometer crime de responsabilidade se os gastos com precatórios não foram parcelados, Culau afirmou nesta quarta que a vacinação, obras de infraestrutura e emendas parlamentares (mecanismo usado pelos deputados e senadores para destinar recursos federais a suas bases eleitorais) podem ficar comprometidos em 2022.

No caso do Ministério da Saúde, ele disse que a pasta chegou a apresentar um plano de imunização, prevendo a aplicação da terceira dose da vacina contra a Covid-19, mas isso “se vê comprometido em razão desse aumento que tivemos de precatório”.

Os pagamentos de precatórios são contabilizados dentro do teto. Por isso, o governo enfrenta dificuldade em atender às demandas dos ministérios e do Palácio do Planalto.

“Qualquer ampliação decorrente de novos programas ou implementação de ações que, no mérito, são totalmente defensáveis estão comprometidas em relação ao aumento que tivemos nos precatórios”, declarou.

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