Bolsonaro envia ao Senado pedido de impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes

Um funcionário do Palácio do Planalto entregou nesta sexta-feira (20) ao Senado um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O pedido foi protocolado no fim da tarde.

No último dia 14, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que pediria nesta semana ao Senado a abertura de processo sob o argumento de que Moraes e o ministro Luis Roberto Barroso extrapolam os limites da Constituição.

Mas, nesta sexta, o pedido entregue — com 19 páginas mais anexos (102, no total), assinado por Bolsonaro e pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco — diz respeito somente a Moraes. A assessoria jurídica do Planalto considerou que, no caso de Barroso, não havia base legal.

No pedido, Bolsonaro pede a destituição de Alexandre de Moraes da condição de ministro do Supremo Tribunal Federal e a inabilitação de Moraes para exercício de função pública durante oito anos.

A tramitação do pedido depende de decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O senador já disse que a análise do pedido “não é algo recomendável” para o Brasil.

Segundo a Secretaria-Geral do Senado, o pedido será numerado e despachado à advocacia da Casa, que dirá em parecer se o pedido é constitucional e se obedece ao regimento. Em seguida, o parecer será enviado a Rodrigo Pacheco, que decidirá se arquiva ou dá andamento à denúncia.

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