Servidor pode ficar sem salário se PEC dos precatórios não passar, diz Guedes

O ministro Paulo Guedes (Economia) disse nesta quinta-feira (19) que não haverá recursos suficientes para pagar os salários de servidores caso a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para parcelar precatórios não seja aprovada pelo Congresso.

Guedes e a equipe da pasta têm elevado a pressão nos discursos e nas conversas com os parlamentares sobre os efeitos previstos para o Orçamento do próximo ano se o parcelamento das dívidas reconhecidas pela Justiça não for autorizado. Nesta quarta (18), o secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, Ariosto Culau, disse que o plano de imunização contra a Covid-19 pode ficar comprometido.

A declaração do ministro ocorreu durante audiência na Comissão de Relações Exteriores do Senado. Ainda de acordo com ele, a medida não trará consequências jurídicas, pois o STF (Supremo Tribunal Federal) já autorizou o parcelamento dos precatórios de estados e municípios.

Nós oferecemos essa alternativa. Se não passar, não tem problema, nós vamos mandar uma PEC com R$ 90 bilhões para os precatórios e faltando dinheiro para tudo mais, inclusive para salários nossos. Salário do Executivo, Congresso, Judiciário, de todo o lugar.”

A proposta encaminhada pelo governo aos parlamentares estabelece o parcelamento em dez anos de todos os precatórios com valor superior a R$ 66 milhões. Ela também cria uma regra temporária para parcelar débitos sempre que o valor desses passivos superar 2,6% da receita líquida. Para 2022, está previsto o parcelamento de todos os débitos judiciais com valor superior a R$ 455 mil.

Com a medida, o governo espera abrir R$ 33,5 bilhões de espaço no Orçamento de 2022. A proposta viabiliza, por exemplo, que o Bolsa Família seja turbinado.

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