Segunda Turma adia julgamento sobre foro de Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta terça-feira (31) o julgamento de uma ação do Ministério Público do Rio que tenta devolver à primeira instância a investigação envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das rachadinhas.

As chamadas rachadinhas consistem na prática de confisco, por parlamentares, de parte dos salários de assessores de gabinete.

A decisão atende a um pedido da defesa do senador. Os advogados alegaram que não conseguiriam acompanhar a sessão e pediram para o caso ser analisado na próxima sessão, que deve ocorrer no dia 14 de setembro.

O MP pede que o STF derrube a decisão judicial que reconheceu o foro privilegiado de Flavio e, com isso, definiu que o caso deveria ser julgado na segunda instância, pelo Órgão Especial do tribunal.

Essa decisão foi tomada pela 3ª Câmara Criminal do TJ do Rio. Com ela, o caso saiu das mãos do juiz de primeira instância Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal.

Para o MP do Rio, Flávio Bolsonaro não tem direito ao foro privilegiado porque o STF já definiu que a garantia vale apenas para casos em que os supostos crimes têm relação com o mandato, ou foram cometidos em função do cargo.

Na época do caso das rachadinhas, Flávio Bolsonaro era deputado estadual na Assembleia Legislativa fluminense (Alerj).

Os advogados afirmam que o político teria direito ao foro privilegiado porque, ao ser eleito senador, apenas “trocou” de Casa Legislativa, sem intervalo. A defesa defende que isso configura uma espécie de mandato estendido.

O relator do caso na Segunda Turma é o ministro Gilmar Mendes. A Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União já se posicionaram no caso a favor do foro privilegiado de Flávio, filho do presidente Jair Bolsonaro. 

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