Câmara dos Deputados aprova texto-base do novo Código Eleitoral

Por 378 votos a 80, o plenário da Câmara aprovou, nesta quinta-feira (9), o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/21, que trata do novo Código Eleitoral.

Com 902 artigos, a proposta, relatada pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), compila toda a legislação existente acerca do tema. Entre as inovações, ela reduz o poder de fiscalização da Justiça Eleitoral. Após a aprovação do texto-base, os deputados passaram a analisar os destaques, que pretendem mudar a redação da matéria.

O Código Eleitoral, para que possa valer para as eleições de 2022, precisa ser aprovado no Senado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro até outubro.

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