Juíza autoriza condução coercitiva se lobista não comparecer para prestar depoimento à CPI

A Justiça Federal em Brasília autorizou nesta segunda-feira (13) a condução coercitiva do lobista Marconny Albernaz de Faria para depor à CPI da Covid, caso ele não compareça e nem justifique a sua eventual ausência.

O depoimento está marcado para quarta-feira (15). Na semana passada, a defesa divulgou nota na qual informou que ele comparecerá. “Não é verdade que eu sou um ‘foragido’ da CPI. Sequer fui intimado. Estou à disposição da comissão para prestar depoimento na data designada”, afirmou no texto da nota.

Marconny Albernaz de Faria é apontado pela CPI da Covid como um intermediário da Precisa Medicamentos, que fechou contrato com o Ministério da Saúde de mais de R$ 1 bilhão para venda de vacina contra o coronavírus — o contrato foi suspenso por suspeita de irregularidade.

A CPI tinha se programado para ouvir o depoimento de Albernaz no início do mês, mas ele não compareceu. O lobista apresentou um atestado médico, que a CPI contesta.

CPI da Covid pede ao Supremo condução coercitiva do advogado Marconny Albernaz de Faria

À Justiça, a CPI da Covid afirmou que ele tem demonstrado inequívoca intenção de não prestar os esclarecimentos. Segundo a Advocacia do Senado, o depoimento é absolutamente imprescindível para as investigações.

Na decisão, a juíza Pollyana Kelly Alves afirmou que testemunha não pode se recusar a prestar depoimento sobre fatos que tenha conhecimento, seja em juízo, seja perante a Comissão Parlamentar de Inquérito.

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