Operação Outline: MPF denuncia oito por envolvimento em irregularidades nas obras da BR-101 em Pernambuco

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal oito pessoas envolvidas em irregularidades praticadas na execução e fiscalização de obras na BR-101 no estado de Pernambuco, no trecho correspondente ao contorno viário da Região Metropolitana do Recife (entre o Km 51,6 e o Km 82,3). O caso refere-se à Operação Outline, deflagrada em 2019. A responsável é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.

As investigações tiveram início a partir de relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) e foram realizadas conjuntamente por MPF, Polícia Federal (PF), Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) e TCU. Foi identificada a existência de grupo criminoso composto por indivíduos que atuaram junto ao Departamento de Estradas de Rodagens de Pernambuco (DER/PE) e representantes da Construtora Andrade Guedes, com o objetivo de desviar parte dos recursos destinados à obra mediante a simulação dos boletins de medição e a consequente realização de pagamentos indevidos. Conforme consta na denúncia, também foram viabilizados pagamentos de vantagens pessoais por parte da construtora a servidor do DER/PE.

Na denúncia, são acusados Silvano José Queiroga de Carvalho Filho, então diretor de Operações e Construções do DER/PE e gestor do Contrato 006/2017, bem como sua esposa Priscilla Ferraz Magalhães Queiroga de Carvalho, que atuou como “laranja” no esquema; Schebna Machado de Albuquerque, ordenador de despesas do DER/PE; Júlio César Gomes da Silva, sócio-proprietário da Construtora Andrade Guedes; Fábio de Almeida Ferreira Lima, engenheiro da construtora responsável pela obra; Lúcio Max Ferreira Mota, também representante da Andrade Guedes, além de Jorge Luiz Lorena de Farias e Dinildo de Carvalho Nogueira Ferraz, terceiros usados para ocultação de patrimônio, com a finalidade de impedir a identificação da origem ilícita dos bens.

Os crimes apontados pelo MPF na denúncia são peculato, corrupção ativa e passiva, bem como lavagem de dinheiro. As provas analisadas revelaram que o desvio de recursos em relação aos pagamentos indevidos somou R$ 60 milhões, sendo que, após a atuação dos órgãos de controle, os denunciados fizeram “ajustes” nas medições das obras, incluindo “valores negativos” na tentativa de dissimular os ilícitos. Nesse contexto, o efetivo prejuízo aos cofres públicos foi de, pelo menos, R$ 14 milhões, soma dos valores decorrentes dos pagamentos indevidos constatados na execução das obras, bem como das simulações de despesas com empresas fictícias.

O esquema ainda levou à prática de diversos ilícitos na execução das obras da BR-101, como deficiências na fiscalização e supervisão, alterações de cronograma e adiantamento de medições, contratação indevida de serviços de conservação e recuperação, bem como pagamentos por serviços não realizados e execuções da obra com defeitos.

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