Deputados resgatam quarentena para juízes, militares e policiais a partir de 2026

Com articulação do centrão, os deputados resgataram nesta quarta-feira (15) a quarentena eleitoral para juízes, integrantes do Ministério Público, militares e policiais, mas encurtaram de cinco para quatro anos o prazo para que membros dessas categorias possam deixar o cargo para disputar eleições.

A tentativa de resgatar a quarentena para juízes e integrantes do MP no código eleitoral começou na terça-feira (14). Em reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), líderes do centrão decidiram usar uma emenda aglutinativa para devolver a medida a essas categorias. A emenda foi aprovada por 273 votos a 211. O texto vai ao Senado após a votação dos demais destaques.

A quarentena visa evitar a politização nesses setores. O centrão, que comanda hoje a Câmara, foi um dos principais alvos da Operação Lava Jato. Os deputados acusam o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro, cujo nome é apontado como pré-candidato à Presidência, de usar o cargo para se promover politicamente.

Durante a votação dos destaques –propostas de modificação ao texto– na quinta-feira passada (9), a Câmara derrubou a quarentena eleitoral para juízes e integrantes do Ministério Público por três votos: foram 254 votos a favor da medida -eram necessários ao menos 257.

Em decorrência disso, líderes partidários argumentaram que seria incoerente manter a restrição para militares e policiais ao mesmo tempo em que era liberada a candidaturas de magistrados. Todas as quarentenas acabaram caindo, por consequência.

Mesmo com a derrota, o centrão manobrou para retomar a restrição às categorias. A primeira tentativa de devolver a quarentena eleitoral ao texto passou por uma emenda aglutinativa que uniria destaques -propostas de modificação ao texto- do PSDB e do Solidariedade.

No entanto, houve resistência de partidos de centro-direita, como MDB, PSDB e PSD. Para atrair o apoio das legendas de centro-direita e da oposição, os líderes partidários decidiram retomar também a quarentena para militares e policiais e encurtar o período de cinco para quatro anos. A restrição valerá a partir das eleições de 2026.

A redução de cinco para quatro anos busca dar mais tempo para quem decidir disputar uma eleição. Sem isso, o interessado em se candidatar teria que tomar uma decisão até outubro deste ano para cumprir o prazo de cinco anos. Com a diminuição para quatro anos, ele ganha um ano para tomar a decisão.

A iniciativa contou com a obstrução de partidos como PSL e Novo, que criticaram a articulação para retomar a quarentena às categorias. Para defender a votação, a relatora, Margarete Coelho (PP-PI), rebateu o argumento de que a emenda já tinha sido apreciada pelos deputados.

“Não prospera o argumento de que é uma matéria superada, uma matéria votada. O plenário decidiu a respeito de uma quarentena de cinco anos. O que a emenda aglutinativa propõe é uma quarentena de quatro anos”, afirmou.

Lira, ao responder às questões de ordem apresentadas, afirmou que a admissão da emenda aglutinativa seria feita em caráter excepcional, para não forjar precedente para ocasiões futuras.

A iniciativa lembra manobra adotada pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) em 2015, também em uma votação de reforma política. Após o plenário da Casa rejeitar a volta do financiamento privado das campanhas, Cunha quebrou um acordo político e decidiu colocar a proposta novamente em votação no dia seguinte.

O texto-base do novo Código Eleitoral foi aprovado na última quinta por 378 votos a favor e 80 contrários. Esse é o principal projeto do pacote eleitoral liderado por Lira e relatado por uma de suas principais aliadas, Margarete Coelho.

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