Justiça do RJ reestabelece uso obrigatório de máscaras em Duque de Caxias

Uma decisão judicial reestabeleceu a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial contra a Covid-19 em Duque de Caxias, terceira cidade mais populosa do Rio de Janeiro, com 924 mil habitantes.

O anúncio aconteceu nesta sexta-feira (8), em ato assinado na véspera pela juíza Elizabeth Maria Saad. A medida tem valor imediato.

A magistrada atendeu a um pedido do Ministério Público e da Defensoria Pública. Os dois órgãos lembraram que o município está sob os efeitos de uma Ação Civil Pública (ACP) que o impede de tomar medidas menos restritivas que as adotadas pelo estado, onde o uso de máscaras é obrigatório.

A decisão da juíza pede que o município apresente dados técnicos que embasem a medida municipal anunciada na terça-feira (5) pelo prefeito Washington Reis (MDB). O decreto está suspenso.

“Até que o município apresente relatório técnico devidamente embasado em evidências científicas e em análises sobre as informações de cobertura vacinal do município, no qual deve ser apontado um razoável percentual de vacinas aplicadas (tanto da dose 1 como da dose 2) em especial nos grupos prioritários, apto a justificar tecnicamente a dispensa do uso de máscaras em locais públicos; bem como apresente estratégias em saúde, vigilância sanitária, mobilidade urbana, segurança pública e assistência social, demonstrando que a situação epidemiológica aponta para o controle da pandemia”, diz um trecho da decisão judicial.

Deixe um comentário

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s