MP recomenda suspenção de Seleção da Secretaria de Saúde de Serra Talhada

O Ministério Público (MPPE) recomendou a suspensão, no prazo de 24h, da seleção promovida pela Secretaria de Saúde de Serra Talhada.

“Fora protocolado nesta Promotoria de Justiça reclamação alegando irregularidades no edital do processo seletivo visando a contratação de profissionais para atuarem no Secretaria Municipal de Saúde”.

Segundo o MP, as provas do referido processo seletivo simplificado foram aplicadas de forma única para cada nível de cargo, abordando indistintamente o conteúdo programático sem levar em consideração as especificidades dos cargos, desrespeitando norma prevista em edital e, portanto, atentando contra o princípio da vinculação ao instrumento convocatório.

Assim, recomentou que a pasta proceda a suspensão, no prazo de 24 (vinte quatro horas), do processo seletivo simplificado da secretaria municipal de saúde, previsto no edital no 001, de 28 de setembro de 2021.

Ainda que proceda a anulação das provas aplicadas a todos os cargos previstos (nível médio e superior) no processo seletivo simplificado, bem como todos os atos subsequentes.

Ainda que determine a aplicação de novas provas para todos os candidatos regularmente inscritos para todos os cargos previstos no PSS-Saúde 2021, adotando-se as providências necessárias e cumpra o item de fls. 32 do Edital n° 001, de 28 de setembro de 2021, que prevê que o conteúdo programático será cobrado considerando a abrangência de atuação e as especificidades de cada função.

Também que dê ampla publicidade da data, horário e local das novas provas. A Secretaria de Saúde de Serra Talhada ainda não se manifestou sobre a solicitação. A recomendação é assinada pelo promotor Vandeci de Souza Leite.

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