PGR abre apuração preliminar para avaliar indícios apontados pela CPI da Covid contra Bolsonaro e demais autoridades com foro

A Procuradoria-Geral da República determinou nesta quinta-feira (28) a abertura de uma apuração preliminar para analisar os dados reunidos pela CPI da Covid contra 13 pessoas com foro privilegiado, entre elas, o presidente Jair Bolsonaro.

O relatório final aprovado pela CPI da Covid foi entregue ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pelos senadores da Comissão nesta quarta-feira (27). O documento, de 1.288 páginas, pede 80 indiciamentos e atribui ao presidente Jair Bolsonaro nove crimes durante a pandemia.

Entre os 80 pedidos de indiciamento feitos pela CPI estão: do presidente Jair Bolsonaro; dos ministros Marcelo Queiroga, da Saúde; Onyx Lorenzoni, do Trabalho; Braga Netto, da Defesa; e Wagner Rosário, da CGU; do senador Flávio Bolsonaro; do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros; e de outros cinco deputados: Eduardo Bolsonaro, Bia Kicis, Osmar Terra, Carla Zambelli e Carlos Jordy, além do governador do Amazonas, Wilson Lima.

A decisão da PGR de abrir a investigação preliminar é de praxe nesse tipo de caso. A partir deste momento, a equipe do procurador-geral da República, Augusto Aras, vai analisar os indícios apresentados pela CPI e avaliar se pede abertura formal de investigação ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No despacho, Aras determina 10 providências internas para o andamento das apurações, entre elas, checar se há procedimentos correlatos às investigações desenvolvidas pela CPI já em andamento na PGR, ou processos judiciais no STF e no STJ, relativos a cada uma das treze autoridades no contexto da pandemia de Covid-19.

O documento também define como será o encaminhamento, em instâncias internas, da documentação sigilosa recebida.

Aras pediu ainda que procuradores que já atuam em processos relacionados à pandemia sejam informados do link para o acesso ao material enviado pelo colegiado.

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