Governo Bolsonaro faz portaria que proíbe demissão por falta de vacina

O governo Jair Bolsonaro publicou nesta segunda-feira (1º) uma portaria que proíbe a demissão ou a não-contratação de funcionários por não apresentação de certificado de vacinação.

Como revelou o Painel, a Prefeitura de São Paulo começou a demitir funcionários que se recusaram a tomar vacinas contra a Covid-19 no final da última semana.Três pessoas em cargos comissionados tiveram seus vínculos encerrados. Os servidores concursados serão alvos de processos administrativos.

Por determinação do prefeito Ricardo Nunes (MDB), a administração municipal também começará a pedir comprovantes de vacinação nas nomeações.

Na portaria, assinada por Onyx Lorenzoni (Trabalho), a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação do certificado, é descrita como prática discriminatória.

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