PGR não vê crime em ataques de Bolsonaro ao STF no 7 de Setembro: ‘arroubo de retórica’

A Procuradoria-Geral da República defendeu, em posicionamento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que os ataques do presidente Jair Bolsonaro ao Judiciário em eventos do 7 de Setembro foram um “arroubo de retórica” e não configuram crime.

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, afirmou que a conduta não afetou ou ameaçou o livre exercício do Judiciário.

“Ainda que se admita, por mera hipótese, a existência de uma ‘ameaça’, não foi a mesma suscetível de ser tomada a sério pelo poder ‘ameaçado.’ Quando muito, houve um arroubo de retórica de parte do presidente da República, e foi essa, inclusive, a percepção de um membro aposentado do Supremo Tribunal Federal à época dos fatos”, diz o documento.

O parecer foi encaminhado à ministra Cármen Lúcia, relatora de pedidos de investigação sobre a conduta de Bolsonaro. Em pronunciamentos no feriado de Independência, em Brasília e em São Paulo, o presidente fez ameaças golpistas.

Em um dos discursos, o presidente chegou a dizer que não cumpriria mais decisões do ministro Alexandre de Moraes.

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