Entidades pedem na Justiça afastamento de presidente do Inep

Entidades educacionais acionaram a Justiça, nesta quarta-feira (17), para pedir o afastamento de Danilo Dupas, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O órgão é responsável pela elaboração do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que começa no domingo (21).

A ação civil pública foi feita após denúncia de servidores de interferência do governo na elaboração do Enem. O documento é assinado pela Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e pelo Instituto Campanha Nacional Pelo Direito à Educação.

Ao todo, 37 servidores do Inep pediram exoneração de suas funções após denunciarem sofrer pressão psicológica e vigilância velada na formulação do exame. De acordo com a denúncia, eles eram orientados a evitar escolher questões polêmicas que eventualmente incomodariam o governo Bolsonaro.

A ação pede o imediato afastamento do atual de Dupas do cargo e que um “interventor” servidor de carreira dentre os decanos do Inep seja nomeado, “no período necessário para realização e correção integral do Enem. O documento sugere ainda que, após a saída do atual presidente, os servidores que pediram exoneração reassumam os cargos.

Além disso, a ação pede informações sobre possíveis alterações de questões no Enem, proibição da impressão de provas por parte de gestores do Inep e informações sobre pessoas que podiam ter acesso às versões da prova. A pena sugerida pelo processo é de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

“Os atos abusivos, ímprobos e ilícitos perpetrados conjuntamente e de forma concertada pelos dirigentes das pessoas jurídicas de direito público demandadas, a saber, o presidente da República [Jair Bolsonaro], o ministro da Educação [Milton Ribeiro], e o presidente do INEP, na condução do setor da educação no Brasil, causaram diretamente a crise no INEP, e são por conseguinte potencialmente causadores de gravíssimos danos coletivos iminentes, a um só tempo materiais, morais e sociais”.

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