STF manda à PGR pedido para investigar Bolsonaro por fala sobre a Anvisa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowki encaminhou ao Ministério Público uma notícia-crime de um deputado do PT que afirma que o presidente Jair Bolsonaro incentivou “pessoas a ameaçar os servidores” da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Em 16 de dezembro, o presidente disse que gostaria de saber o nome dos funcionários do órgão que autorizaram a aplicação de vacinas contra covid-19 em crianças de 5 a 11 anos de idade. A declaração antecedeu uma série de ameaças de violência contra os servidores.

O envio de notícia-crime é uma medida prevista nas regras da Corte e um expediente comum, informou um advogado que atua no caso. Agora, cabe ao procurador-geral da República, Augusto Aras, decidir se arquiva a notícia-crime ou pede a abertura de um inquérito contra Bolsonaro.

A decisão foi tomada no dia 24. Nela, Lewandowski destacou que o regimento do STF diz que as queixas-crime não serão analisadas pelo tribunal, mas apenas encaminhadas à Procuradoria-Geral da República. A reclamação contra Bolsonaro foi apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Segundo ele, “merece apuração a conduta do noticiado [o presidente da República], pois o seu ato animou pessoas a ameaçarem os servidores públicos o que, no mínimo, foi um risco assumido pelo noticiado, ao menos em tese”.

A Polícia Federal abriu um inquérito contra o primeiro acusado de ameaçar servidores da Anvisa. Um empresário do Paraná foi denunciado pelo Ministério Público.

Na semana em que Bolsonaro pediu os nomes dos servidores da Anvisa, novas ameaças chegaram por correio eletrônico e telefone. A polícia abriu outro inquérito. A agência ainda pediu proteção policial aos seus funcionários.

Mas a PF avaliou que não há como proteger um grupo indeterminado de pessoas, como o UOL mostrou. Passados 10 dias, a situação permanece a mesma, apurou a reportagem na tarde desta segunda-feira (27).

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