Cartórios têm até 2023 para oferecer serviço online

Os cartórios brasileiros precisarão criar uma plataforma unificada para oferecer serviços digitais à população até 31 de janeiro de 2023, prazo final para a implementar o chamado SERP (Sistema Eletrônico de Registros Públicos).

A determinação consta em uma medida provisória editada nesta terça-feira (28) pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto tem vigência imediata, mas precisa ser validado pelo Congresso Nacional em até 120 dias a partir do início do ano legislativo.

Segundo o Ministério da Economia, a medida pode facilitar o registro de bens imóveis, além de certidões de nascimento ou casamento, entre outros atos que hoje dependem de atendimento presencial.

A consulta de informações também será mais simples, já que existem mais de 13 mil cartórios no país, segundo a Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Brasil).

Atualmente, um trabalhador que compre um imóvel precisa ir ao cartório de notas para lavrar uma escritura e depois se dirigir ao cartório de registro de imóveis para oficializar o documento. Caso o imóvel seja financiado, o percurso deverá ser repetido quando a dívida for quitada.

Com o novo sistema, o cidadão poderá fazer tudo sem sair de casa, segundo o governo. O acesso será permitido por meio de assinaturas eletrônicas ou pelos cadastros já efetuados na plataforma gov.br.

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