Amparo publica decreto para proibir aglomerações e impõe fechamento de comércios até 23h

Amparo (SP) publicou nesta quinta-feira (6) um decreto onde proíbe até fim de janeiro aglomerações, impõe fechamento de atividades comerciais até 23h, incluindo multas para casos de consumo ou venda de bebidas alcoólicas após este horário em áreas públicas, e restringe locações. O município é o primeiro do estado de São Paulo a retomar restrições na economia para conter a alta de casos da Covid-19.

A administração municipal diz que 194 moradores estão em tratamento contra a doença, alta de 1.112% no comparativo com a semana anterior.

Aglomerações proibidas e locações restritas

Segundo a prefeitura, estão vetadas as realizações de festas, eventos e confraternizações, em espaço público ou privado de uso coletivo, com ou sem acesso ao público em geral. As únicas exceções liberadas pelo município são o período entre os dias 7 e 9 para eventos em buffet, desde que mantidas as recomendações sanitárias e sem espaços para aglomerações como “pista de dança” ou “balada”.

Amparo decidiu também vetar as locações de imóveis para temporada, veraneio, eventos e festas, além de aglomerações em imóveis para comemorações, reuniões, entre outros eventos que reúnam grupos de pessoas. As multas são de R$ 6 mil para o proprietário, e de R$ 3mil para o locatário.

Fechamento de comércios e multas
A administração também determinou que atividades comerciais com atendimento presencial sejam encerradas até 23h. Com isso, os consumidores entram até 22h e há tolerância de uma hora no local.

O decreto também impõe multa de R$ 1,5 mil para quem for flagrado consumindo bebida alcoólica, após 23h, em área pública como praça, rua, parque, calçada de estabelecimento, bar, restaurante ou lanchonete. “Caso haja grupos de pessoas, o fornecedor da bebida tem pena dobrada”, destaca texto.

Ainda de acordo com o governo municipal, o Comitê Especial de Enfrentamento da Covid-19 também poderá deliberar novas medidas caso haja alta significativa da ocupação hospitalar.

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