Anac proíbe a Itapemirim de retomar venda de passagens aéreas

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) emitiu nesta sexta-feira (7) uma medida cautelar que proíbe a Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) de voltar a vender passagens. A decisão ocorre após o órgão regulador ter suspendido o certificado de operador aéreo (COA) empresa em 17 de dezembro, mesmo dia em que a aérea deixou de operar.

Segundo a Anac, a medida vigorará “enquanto a empresa não demonstrar o cumprimento de ações corretivas como reacomodação de passageiros, reembolso integral da passagem aérea aos consumidores que optaram por esta alternativa e resposta aos passageiros sobre todas as reclamações registradas na plataforma consumidor.gov.br, inclusive aquelas cujo prazo de 10 dias tenha sido descumprido pela empresa”.

A cautelar representa uma subida de tom da Anac em relação à Itapemirim, que nesta semana pediu que a agência revisasse a suspensão do COA, uma espécie de licença sem a qual nenhuma linha aérea pode operar.

Em nota, a agência afirma que a Itapemirim “deverá comprovar o oferecimento de alternativas de reacomodação (aos passageiros lesados) em voo de outras companhias, de execução do serviço por outra modalidade de transporte (como o terrestre) ou de reembolso integral, para a escolha do consumidor”.

A Anac afirma, ainda, que a ITA precisará demonstrar “a realização de quaisquer outros reembolsos devidos ao consumidor em decorrência de descumprimento contratual verificado desde o início da comercialização das passagens aéreas”.

A medida já havia sido antecipada ao GLOBO pelo superintendente de Serviços Aéreos da agência, Rafael Botelho, em dezembro.

No dia 17 de dezembro, a empresa cancelou todos os voos sem aviso prévio aos passageiros. Em nota divulgada em sua página na internet, a companhia afirmou que a suspensão de suas operações iria impactar 45.887 passageiros até o fim de dezembro.

A ITA é controlada pela viação Itapemirim, que está em recuperação judicial mas não tem cumprido o plano aprovado por credores. As marcas são controladas pelo empresário Sidnei Piva, que assumiu o controle do grupo em 2016. Em 29 de dezembro, o Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça o arresto dos bens de Piva e a decretação da falência do conglomerado.

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