Decreto de Bolsonaro libera classe executiva para voos internacionais de ministros e servidores

O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto liberando voos na classe executiva para ministros do governo federal em viagens a trabalho.

O decreto prevê que a passagem aérea poderá ser emitida na classe executiva quando a duração do voo internacional for superior a sete horas. A regra vale para:

Ministros de Estado

Servidores ocupantes de cargo em comissão ou de função de confiança de nível

Servidores que estejam substituindo ou representando autoridades

O governo, ao justificar o decreto, disse que o objetivo é “mitigar o risco de restrições físicas e de impactos em saúde dos agentes públicos”. Afirmou ainda que o voo na classe executiva atenua “eventuais efeitos colaterais em face de déficit de ergonomia” que os ministros e servidores encontrariam na classe econômica.

Ainda segundo o governo, a medida evita que as autoridades tenham “suas capacidades laborativas afetadas”.

O decreto de Bolsonaro vai na contramão de um decreto assinado pelo ex-presidente Michel Temer, em 2018. Na ocasião, Temer determinou que passagem aéra para ministros e servidores deveriam ser compradas sempre na classe econômica. E que, se a autoridade quisesse ir para a classe executiva, deveria pagar a diferença do próprio bolso.

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