Por 9 votos a 2, STF decide a favor das medidas impostas por Moraes ao deputado Daniel Silveira

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no início da tarde desta sexta-feira (1º) a favor das medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao deputado Daniel Silveira, após o parlamentar ter se recusado a colocar tornozeleira eletrônica.

Dos 11 ministros, Kassio Nunes Marques e André Mendonça foram contrários às medidas. Acompanharam a decisão de Moraes os ministros:

  • Luiz Edson Fachin
  • Cármen Lúcia
  • Dias Toffoli
  • Rosa Weber
  • Gilmar Mendes
  • Luís Roberto Barroso
  • Luiz Fux
  • Ricardo Lewandowski

A votação foi feita no plenário virtual, ambiente digital do STF em que os ministros apresentam os votos remotamente.

Silveira é réu no Supremo por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições, entre as quais o STF. Ele chegou a ser preso em fevereiro do ano passado por divulgar um vídeo com ameaças a ministros do Supremo. Ao pedir a aplicação da tornozeleira, o Ministério Público afirmou que, mesmo investigado, Silveira continuou fazendo ataques às instituições e à democracia.

Uma das medidas determinadas por Moraes é abrir um inquérito para investigar Silveira por desobediência de decisão judicial. Na sexta (25), Moraes mandou Silveira colocar a tornozeleira, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Mas o deputado resistiu e só colocou o equipamento na quinta (31).

As medidas impostas a Silveira, além da instauração de inquérito por desobediência, foram:

pagamento de multa de R$ 15 mil pelo descumprimento de medidas restritivas, como uso da tornozeleira eletrônica e proibição de não se comunicar com outros investigados pelos ataques à democracia;

bloqueio de bens do deputado para garantir o pagamento da multa, se for necessário aplicá-la.

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