Câmara aprova projeto que altera regras do Pronampe e garante recursos até fim de 2024

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) um projeto de lei que altera as regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e assegura empréstimos aos participantes do programa até o fim de 2024.

O Pronampe é um programa que disponibiliza empréstimos para pequenas empresas com juros mais baixos e prazo maior para começar a pagar. Ele foi criado em maio de 2020 para ajudar empresários a enfrentar a crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus. Em junho do ano passado, foi sancionada a lei que torna o programa permanente.

Os bancos participantes do programa tem garantia contra inadimplência por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO). No entanto, a legislação atual prevê a concessão de crédito garantida pelo FGO apenas até o fim de 2021.

O projeto aprovado pela Câmara nesta terça (12) assegura que os recursos do Fundo Garantidor de Operações sejam devolvidos apenas em 2025. Na prática, garante, até o fim de 2024, os empréstimos às micro e pequenas empresas. O texto vai para análise do Senado.

“O Pronampe é um programa de estímulo à micro e pequena empresa brasileira, que, neste momento, necessita de recursos para que os investimentos possam ser realizados, inclusive, pagando os débitos relativos ao período da pandemia”, disse o relator da matéria na Câmara, deputado Marcelo Bertaiolli (PSD-SP).

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