Governo propõe salário mínimo de R$ 1.294 para 2023, sem aumento acima da inflação

O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.294 para 2023, segundo o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem. O documento está sendo encaminhado nesta quinta-feira (14) ao Legislativo, último dia do prazo legal.

O valor é R$ 82 maior que o salário mínimo atual, de R$ 1.212, e representa uma alta de 6,70% — que é a previsão do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, feita no mês de março.

O número divulgado mostra que o governo pretende apenas repor a perda da inflação do período, sem valorização real do salário mínimo — ou seja, acima da variação dos preços (veja detalhes abaixo nessa reportagem).

De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 56,7 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24,2 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as bases para a aprovação do orçamento do ano seguinte e, por isso, traz previsões dos principais indicadores econômicos.

Entretanto, se a inflação verificada no acumulado de 2022 for diferente do estimado, o governo terá de rever o valor da proposta de salário mínimo no fim do ano. A Constituição define que o aumento não pode ser inferior à inflação.

Para os anos seguintes, o governo propôs um salário mínimo de R$ 1.337 em 2024 e de R$ 1.378 em 2025. Esses valores são apenas uma referência, e também podem ser alterados posteriormente.

De acordo com cálculo do Dieese, o valor do salário mínimo “necessário”, porém, deveria ser muito maior. A entidade estimou, por exemplo, que o valor deveria ser de R$ 5.997,14 em janeiro deste ano.

O valor corresponde a 4,95 vezes o piso nacional vigente, que subiu para R$ 1.212 em 2022.

O cálculo do Dieese considera o mínimo necessário para suprir as despesas de um trabalhador com uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.

“O trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu em média, em janeiro de 2022, mais da metade (55,20%) do rendimento para adquirir os produtos alimentícios básicos, mesmo com o reajuste de 10,18% dado ao salário mínimo”, destacou o Dieese.

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