Ministério Público ingressou 179 vezes com ações civis públicas contra prefeitos pernambucanos, nos últimos cinco anos

Irregularidade na administração, falta de transparência, nepotismo. Essas são algumas das justificativas utilizadas pelo Ministério Público de Pernambuco para ingressar com ações civis públicas contra as prefeituras.

Nos últimos cinco anos, o MPPE utilizou esse mecanismo processual 179 vezes, sendo 2017 o ano campeão com 43 ações. Os dados foram obtidos pela imprensa via Lei de Acesso à Informação.

O procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, explica que uma ação civil pública é um recurso utilizado quando todas as tratativas com o agente público, relativas a correções de falhas na administração, foram esgotadas.

“O que a gente quer é que seja feito o cumprimento [por parte do gestor] antes da necessidade do judiciário. Não havendo, a ação civil pública se propõe a restabelecer ou a determinar a observância e o cumprimento de um direito previsto em lei”, pontua o procurador.

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