Bolsonaro rejeita proposta de Temer para revogar perdão a deputado condenado pelo STF

O ex-presidente Michel Temer (MDB) defendeu em nota divulgada nesta sexta-feira (22) que o presidente Jair Bolsonaro (PL) revogue o decreto que concedeu perdão ao deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ). Bolsonaro reagiu ao pedido de Temer e, nas redes sociais, respondeu: “Não”.

Segundo Temer, a medida evitaria uma “crise institucional entre os poderes”. “Este ato poderá pacificar as relações institucionais e estabelecer um ambiente de tranquilidade na nossa sociedade”, escreveu.

Nesta quarta (20), Daniel Silveira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições. Silveira também foi condenado à perda do mandato, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa de cerca de R$ 200 mil.

No dia seguinte, Jair Bolsonaro anunciou o perdão da pena de Silveira por meio da publicação de um decreto que concedeu a “graça” ao parlamentar.

Para Temer, a decisão de Bolsonaro não foi tomada no tempo certo. Na avaliação do ex-presidente, o decreto deveria ser editado somente depois que o caso transitar em julgado na Justiça – ou seja, quando não houver mais possibilidades de recurso.

“Como a decisão do STF sobre o processo contra o deputado Daniel Silveira ainda não transitou em julgado, o ideal, para evitar uma crise institucional entre os Poderes, é que o presidente da República revogue por ora o decreto e aguarde a conclusão do julgamento”, afirmou o ex-presidente, que é doutor em Direito Público pela PUC-SP.

“Somente depois disso, o presidente poderá, de acordo com a Constituição Federal, eventualmente, utilizar-se do instrumento da graça ou do indulto”, completa.

Michel Temer defende ainda que o presidente Jair Bolsonaro, após revogar o decreto, dialogue com os outros Poderes.

“Neste entre-tempo poderá haver diálogo entre os Poderes. O momento pede cautela, diálogo e espírito público”, escreveu.

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