STJ anula decisão do TJ do MA e suspende show do cantor Wesley Safadão em Vitória do Mearim

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu neste sábado (23), a realização do show do cantor Wesley Safadão, marcado para este domingo (24), em Vitória do Mearim, cidade a 178 km de São Luís. Esta é a segunda vez que o show, em comemoração ao aniversário do município maranhense, é suspenso pela justiça.

A sentença suspende o parecer do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), concedida na sexta-feira (22), que liberava a realização do show. O decisão foi assinada pelo presidente do STJ, o ministro Humberto Martins e atende a uma ação movida pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA).

No documento, o STJ reconheceu que ficou demonstrada a incompatibilidade entre a despesa de R$ 500 mil com a contratação do show do cantor cearense e a realidade orçamentária do município.

“O dispêndio da quantia sinalizada com um show artístico de pouco mais de uma hora, em município de pouco mais de 30 mil habitantes, justifica a precaução cautelar do juiz de primeiro grau, prolator da decisão inicial que suspendeu a realização do show”, destacou o ministro Humberto Martins.

Na ação, movida pelo Ministério Público, a contratação do show do foi questionada, alegando que a realização do evento iria comprometer a oferta de serviços básicos à população, devido as dificuldades orçamentárias do município.

O pedido do MP chegou a ser acatado, em primeiro grau, mas logo em seguida, o município recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça. Na sexta-feira, o show foi liberado pelo TJ-MA, que alegou que a decisão em primeiro grau representava interferência indevida nas atribuições do Executivo municipal.

A decisão do STJ tem validade até o trânsito em julgado do processo principal, que tramita na Justiça do Maranhão.

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