Pernambuco firma parceria para combater a exploração sexual de crianças e adolescentes

O Governo de Pernambuco, a Prefeitura do Recife e a organização não-governamental americana The Freedom Fund firmaram, nesta quinta-feira (28), parceria com a assinatura de um protocolo de intenções para o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes.

“Esse momento é histórico porque ele marca o momento que os diversos atores do Governo do Estado, da sociedade civil e da prefeitura estão se comprometendo, junto com a Freedom Fund, e fazendo esse grande impacto de enfrentar uma violência que é de dimensões incríveis e da qual nenhum ator pode dar conta sozinho. Ele marca o reconhecimento do problema, a necessidade de respostas urgentes e o compromisso da proteção de crianças e adolescentes”, afirmou a gerente do Freedom Fund no Brasil, Débora Aranha.

A parceria busca a implementação de ações conjuntas visando à erradicação da exploração sexual dos jovens em Pernambuco. De acordo com a gerente, 5 a cada 8 mulheres que estão envolvidas no mercado sexual o adentraram antes dos 18 anos e 1⁄4 delas, antes de completar 14 anos de idade.

“O que os dados nos indicam é que a sociedade tem fechado os olhos para esse problema, naturalizado e normalizado a relação de comércio dos corpos de crianças e adolescentes. Eles indicam que a gente não protege essas crianças e adolescentes e a exploração sexual é algo normal e, por isso, se torna invisível”, comentou.

Diante desse cenário, segundo ela, “é momento de tomarmos um passo, reconhecer e transformar essas normas sociais por trás desse tipo de comportamento que se reflete não só na exploração, mas também na violência de gênero, que é cotidiana na sociedade.

Pesquisa realizada pelo Datafolha indicou que 22% das pessoas entrevistadas no Brasil conheciam ou presenciaram uma situação de exploração sexual contra crianças e adolescentes. Dessa porcentagem, 80% não realizaram nenhum tipo de denúncia. 

De acordo com Débora, com o momento de crise econômica no Brasil e sanitária, com a pandemia do Covid-19, a situação pode ter se agravado ainda mais e, por isso, o projeto de enfrentamento à exploração sexual na infância e adolescência se faz como medida importante na luta por uma juventude segura.

“O interesse da Prefeitura é de descortinar números, não queremos omissão ou maquiagem, queremos a realidade para, assim, construir as políticas de atuação. Queremos tratar a prevenção e fazer com que a sociedade tenha a escuta ativa e a percepção de quando essa criança e adolescente está em situação de exploração e violência, precisamos de uma grande rede de apoio e acolhimento”, explicou a vice-prefeita do Recife, Isabella de Roldão. “Esse termo de cooperação é bem importante para o fortalecimento das políticas de enfrentamento a essa dura pauta que é a exploração sexual de crianças e adolescentes”, atestou.

Segundo ela, a proteção das crianças e adolescentes se apresenta como uma pauta transversal, que deve ser tratada por todas as secretarias, inclusive a de Turismo, como maneira de parar o turismo sexual existente no Recife. “Nosso interesse é banir o turismo sexual e, principalmente, aquele que vem com o foco em crianças e adolescentes. Essa é uma pauta que percorre todas as secretarias da prefeitura e com essa assinatura, esse entendimento é reforçado”, completou a vice-prefeita.

Representando o Governo do Estado, o gerente de Política para Criança na Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), Macdouglas de Oliveira, também reforçou a atuação de Pernambuco na luta pela proteção da juventude:

“Estamos realizando com todos os Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas), a formação sobre o atendimento de crianças vítimas ou testemunhas deste tipo de violência sexual. A grande importância desse termo é justamente o comprometimento da esfera governamental, municipal e também de instituições como a Freedom, de priorizar essas políticas de enfrentamento”.

De acordo com os dados da SDSCJ, no ano de 2020, foram registrados 957 denúncias de casos de abuso sexual e 60 de exploração sexual contra crianças e adolescentes no Estado, enquanto no ano seguinte, os números subiram para 1.294 e 79, respectivamente.

Apesar de parecer que o cenário sofreu uma piora, o gerente destacou que esse aumento da quantidade de denúncias é positivo, pois indica que as ações de conscientização sobre a violência sexual infantil estão se tornando mais eficazes e, como consequência, a população está se tornando mais sensível e denunciando mais.

Integrante do Coletivo Mulher Vida, parceiro da The Freedom Fund, Adriana Duarte defendeu a importância desse enfrentamento aos assédios sexuais: “Pernambuco é um dos estados brasileiros onde mais se encontra esse tipo de crime e esse reaquecimento é fundamental. É necessário que as políticas públicas saiam do papel, que os núcleos de acolhimento tenham apoio para que se dê um acolhimento às vítimas, responsabilize o agressor e responda a esse crime, que é a terceira maior economia ilícita do mundo”.

“Nós temos cerca de 500 mil crianças exploradas sexualmente hoje no Brasil e Pernambuco é liderança neste número. Que a gente volte a ser uma liderança de atuação com esse movimento e que as instâncias de políticas públicas se fortaleçam para esse atendimento complexo e garanta total proteção à vida”, explicou Adriana.

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