‘Liberdade de expressão não é liberdade de agressão’, diz Alexandre de Moraes

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes declarou que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão” durante palestra para estudantes em uma universidade de São Paulo, na manhã desta sexta-feira (29). A fala ocorre uma semana depois de o Supremo condenar o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por ataques antidemocráticos e ameaças a ministros do tribunal.

“Não é possível defender volta de um ato institucional número cinco, o AI-5, que garantia tortura de pessoas, morte de pessoas. O fechamento do congresso, do poder judiciário. Ora, nós não estamos em uma salva. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, afirmou o ministro, sem citar nominalmente o deputado.

No dia 20 de abril, o Supremo condenou Daniel Silveira a cumprir 8 anos e 9 meses de prisão por defender o fechamento do Supremo e apologia ao Ato Institucional número 5º, que permitiu o fechamento do Congresso e a retirada de direitos e garantias constitucionais dos cidadãos na ditadura militar.

Silveira também perdeu seus direitos políticos, mas ainda há um debate sobre a perda do mandato, se é algo automático com a decisão no Supremo ou se a Câmara dos Deputados deve votar para cassá-lo ou não.

Em seguida, Moraes completou. “Não é possível conviver, não podemos tolerar discurso de ódio, ataques a democracia, a corrosão da democracia. A pessoa que prega racismo, homofobia, machismo, fim das instituições democráticas falar que está usando sua liberdade de expressão”.

Um dia depois da decisão, o presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu conceder uma graça ao deputado e perdoá-lo da pena antes mesmo do trânsito em julgado – quando o processo está encerrado e não há mais formas de recorrer. “A graça será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória”, disse Bolsonaro.

Ainda durante a palestra em SP, Moraes citou exemplos de ataques à democracia e às eleições pelo mundo, como Hungria, Polônia e Estados Unidos. Segundo ele, combater a desinformação é uma preocupação para as eleições brasileiras de outubro deste ano.

“É o grande desafio para as eleições agora de 2022. O Tribunal Superior Eleitoral, já se antecipando a esse problema já fixou dois posicionamentos importantes. Para fins eleitorais as plataformas, as redes sociais são consideradas meios de comunicação. Se não são para outros fins, para fins eleitorais tem a mesma finalidade e cobrança”, disse Alexandre de Moraes.

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