TRE-SP intima Sergio Moro a explicar domicílio eleitoral em São Paulo

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) intimou o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro (União Brasil) a explicar a mudança de domicílio eleitoral para a capital paulista. O despacho assinado nesta sexta-feira (29) pelo juiz Dimitrios Zarvos Varellis estabelece prazo de dez dias para a apresentação de justificativas.

A medida ocorre após ação movida pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT) e pelo Diretório Municipal do PT em São Paulo pedirem o cancelamento da transferência de Moro sob a justificativa de que ele não possui vínculo com a cidade.

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo também já havia encaminhado para o Ministério Público Eleitoral uma notícia-crime sobre o mesmo tema, por “possível fraude e inserção de informação falsa no cadastro eleitoral”.

Em nota, Moro afirmou que a transferência “é direito de qualquer cidadão”.

“Transferi no prazo legal meu domicílio eleitoral como permite a legislação eleitoral e é direito de qualquer cidadão. Minha base de atuação e de domicílio eleitoral tem sido SP desde meu retorno dos Estados Unidos, no final de 2021. Resido, aliás, em SP. Tenho ainda diversos laços com São Paulo, entre eles o fato de ter recebido a maior honraria do Estado de SP, a Grã Cruz da Ordem do Ipiranga, em seu grau mais elevado.[…] Como o PT tem medo de perder nas urnas, recorre a chicanas eleitorais. Apresentarei minha defesa aguardando que a decisão siga o entendimento predominante da justiça eleitoral há décadas”, disse no texto.

O ex-juiz transferiu seu domicílio na mesma ocasião em que se filiou ao União Brasil, em março deste ano. Moro pretende concorrer pelo partido às eleições deste ano para cargo que ainda não foi definido. Antes da mudança de legenda, ele chegou a ser apresentado como pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos.

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