Fux suspende eleição indireta para o governo de Alagoas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu a eleição indireta para o governo de Alagoas, marcada para esta segunda-feira (2). A decisão de Fux é cautelar (provisória), e vale até o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, se manifestar.

A eleição indireta foi marcada pela Assembleia Legislativa do estado, após o ex-governador Renan Filho (MDB) ter renunciado ao cargo para concorrer ao Senado nas eleições de outubro. O ex-vice-governador Luciano Barbosa (MDB) já havia deixado o mandato, quando foi eleito prefeito de Arapiraca, em 2020.

Com isso, a assembleia entendeu que um novo governador e um novo vice deveriam ser eleitos pelos próprios deputados estaduais, para encerramento do mandato, que vai até o fim do ano.

Mas o diretório estadual do PSB acionou a Justiça, alegando que a eleição indireta é “notadamente incompatível com os ditames das Constituições Federal e Estadual, eis que contraria as mais basilares garantias correspondentes à legitimidade do pleito”.

O caso teve reviravoltas na Justiça estadual. Uma decisão que impedia a eleição indireta foi derrubada na sexta-feira (29), o que levou a assembleia a confirmar a votação para a segunda-feira.

Agora, com a manifestação de Fux, o pleito fica novamente suspenso. O STF foi acionado pelo PP para se manifestar sobre o caso.

O presidente do STF entendeu que devia tomar uma decisão urgente, já que a eleição está marcada para a segunda e existe o “risco de perecimento do direito”. Ou seja, o ministro considerou que a eleição indireta pode apresentar alguma inconstitucionalidade.

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